| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 649 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | DETERMINAR QUE OS PROFISSIONAIS QUE LABOREM NA LIMPEZA URBANA E NA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN, SEJAM PRIORIZADOS NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19. |
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JUSTIFICATIVA Defendemos a inclusão dos Garis e demais profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo no rol de prioritários no Plano municipal de Vacinação contra a COVID-19, haja vista que tais profissionais, essenciais ao equilíbrio sanitário, executam suas atribuições mediante amplo contato com a população e circulando por grandes distâncias, fato este que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o tomam potenciais propagadores involuntários do aludido vírus. Então, essa inclusão visa preservar vidas e impedir a disseminação do vírus. Por isso, em face do exposto, e dada a importância de assegurar o direito à saúde e melhorar a qualidade de milhares de pessoas e que sugerimos como grupo prioritário para o recebimento da vacina contra o COVID-19 profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo, do município de Alexandria-RN, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias por parâmetros científicos, estabelecidos em regulamento.