materia nº 784/2015

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
PROJETO DE LEI N.º 4 $5 , DE 02 DE MARÇO DE 2015.
«Altera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de
abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública Municipal de Alexandria/RN e
dá outras providências.” ;
ttf OS O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que à
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º— O Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 11 de abril de 2012, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério — 30 horas
Tabela 01 — Nível Especial em Extinção (NE)
NÍVEL ESPECIAL EM EXTINÇÃO SALÁRIO BASE
Médio/Normal 1.440,65
Tabela 02 — Carreira do Magistério Público Municipal
CLASSES
NÍVEIS
1.512,68 1.663,95
1.680,59
171437
1.731,51
1.748,83
1.738,98
1.802,82
1.819,84
ainimiojmim|D Ojo
Art. 1º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2015.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN,
em 02 de março de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Nei Moacir nus de Meúeiros
eito "
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - CEP. 59.965-000 — Alexandria/RN
o Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº. 485/2015
“Altera o anexo I Nº 02, de 11 de
Abril de 2012, que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública Municipal de
Alexandria/RN e dá outras
providências.”
DESPACHO
Encaminhe — se o presente Projeto de Lei a Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final para análise e Parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 10 de Março de 2015
Po Ja Frouto dd AAA
Raimundo Ferreira de Andrade
Presidente
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN
R Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº. 485/2015
“altera o anexo INº 02, de 11 de
Abril de 2012, que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública Municipal de
Alexandria/RN e dá outras
providências.”
DESPACHO
Nomeio o Vereador Francisco Allan de Oliveira como relator para analisar
e dá parecer na referida matéria.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 17 de Março de 2015
7 (Ze rs8S hero
Francisco De Assis Euflauzino
Presidente da Comissão
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN
' Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº. 485/2015
“Altera o anexo I Nº 02, de 11 de
Abril de 2012, que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública Municipal de
Alexandria/RN e dá outras
providências.”
PARECER
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou
detalhadamente a matéria em pauta e se posicionou favorável referida a
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 24 de Março de 2015
Aa
Francisco Allan de Oliveira
Vereador Relator
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº. 485/2015
“Altera o anexo I Nº 02, de 11 de Abril de 2012, que dispõe sobre o Plano
de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
Pública Municipal de Alexandria/RN e dá outras providências.”
Câmara Municipal de
Alexandria/RN
Câmara Municipal de
Alexandria/RN
Aprovadoem 1” Votação.
Em Pauta para L Votação.
Presidente —
Em 4*H/ 03 115.
LA Atl
Secretário
Câmara Municipal de
Alexandria/RN
Câmara Municipal de
Alexandria/RN
Aprovado em A Votação.
Em 2%$/ 03/ 45 .
Em Pauta para" dr? Votação.
Im 02/45
Leo E
President:
Câmara Municipal
Alexandria/RN
Secretário
Câmara Municipal de
Alexandria/RN
N ,
Em Pauta para Q- Votação. Aprovado em Votação.
Secretário
Aprovado em Sessão Final Conforme
Resolução nº1.,512 /2015
Presidente
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN