materia nº 803/2010

Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
PROJETO DE LEI N°. . 2010 
Denomina de SEBASTIÃO HENRIQUE 
a Rua localizada no conjunto Francisca 
Veríssimo de Oliveira, Bairro Novo Horizonte 
e dá outras providencias. 
O Prefeito Municipal de Alexandria /RN, no uso de suas atribuições legais 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: 
Art.1° - Fica denominado de rua SEBASTIÃO HENRIQUE, ( a ia rua no 
sentido Alexandria Antonio Martins ) localizada no conjunto Francisca 
Veríssimo de Oliveira, Bairro Novo Horizonte. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Palácio Manoel Matias, sede da Câmara Municipal de Alexandria /RN, em 26 de 
Maio de 2010. 
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ranci oreira Pires 
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Travessa Benício Paiva, n°216-Centro - Fone (84) 3381 .2331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
PROJETO DE LEI N°. 344/2010 
Denomina de SEBASTIÃO HENRIQUE 
a Rua localizada no conjunto Francisca 
Veríssimo de Oliveira, Bairro Novo Horizonte 
e da outras providencias. 
(JARA MU DE 
2 
DESPACHO 
Encaminhe - se a presente Projeto de Lei a Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final para análise e Parecer. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
Em 01 de Jünho de 2010 
Francisco Moreira Pires 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, no 216- Centro - Fone (84) 3381 .2331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL 
PROJETO DE LEI N°. 344/2010 
Denomina de SEBASTIÃO HENRIQUE 
a Rua localizada no conjunto Francisca 
Veríssimo de Oliveira, Bairro Novo Horizonte 
e da outras providencias. 
DESPACHO 
Nomeio o Vereador Francisco Edilberto de Oliveira como relator para 
analisar e dá parecer na referida matéria. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
Em 15 de Junho de 2010 
Carlos AlbojtSarmento de Olveira 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, no 216- Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL 
PROJETO DE LEI N°. 344/2010 
Denomina de SEBASTIÃO HENRIQUE 
a Rua localizada no conjunto Francisca 
Veríssimo de Oliveira, Bairro Novo Horizonte 
e da outras providencias. 
PARECER 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou 
detalhadamente o Projeto de Lei n° 344/2010 e opinou pela Constitucional idade, 
Juridicidade, e no Mérito pela sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
Em 22 de Junho de 2010 
Francisco Edilberto de Oliveira 
Vereador Relator 
Travessa Benício Paiva, n°216- Centro - Fone (84) 3381 .2331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
PROJETO DE LEI N°. 344/2010 
Denomina de SEBASTIÃO HENRIQUE 
a Rua localizada no conjunto Francisca 
Veríssimo de Oliveira, Bairro Novo Horizonte 
e da outras providencias. 
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Travessa Benício Paiva, no 216- Centro - Fone (84) 3381-2331- 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN