materia nº 804/2010

Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
PROJETO DE LEI N°. 343/2010 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Remuneração dos Profissionais do 
Magistério da Educação Básica Publica 
Municipal de Alexandria/RN e da outras 
Providencias. 
MUt$KIPAL DE 
za krn, disussãc e VC3 
EP.Jps/L 1 DESPACHO 
Encaminhe - se o presente Projeto de Lei a Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final para análise e Parecer. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
Em 04 de Maio, de 2010 
Francisco Moreira Pires 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, n°216-Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL 
PROJETO DE LEI N°. 343/2010 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Remuneração dos Profissionais do 
Magistério da Educação Básica Publica 
Municipal de Alexandria/RN e da outras 
Providencias. 
DESPACHO 
Nomeio o Vereador Mauricy Abrantes Nobre como relator para analisar e 
dá parecer na referida matéria. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
Em 25 de Maio de 2010 
Carlos AlbçtSarrnento de bliveira 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, no 216- Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Mau re 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL 
PROJETO DE LEI N°. 343/2010 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Remuneração dos Profissionais do 
Magistério da Educação Básica Publica 
Municipal de Alexandria/RN e da outras 
Providencias. 
PARECER 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou 
detalhadamente o Projeto de Lei n° 343/2010 e opinou pela Constitucional idade, 
Juridicidade, e no Mérito pela sua aprovação, revogando-se o parágrafo único do 
Artigo 50 por sugestão, do Vereador Presidente Francisco Moreira Pires acatado 
pelos membros desta Comissão. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
Em 27 de Maio de 2010 
lF 
Vereador Relator 
Travessa Benício Paiva, n°216-Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
PROJETO DE LEI N°. 343/2010 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Remuneração dos Profissionais do 
Magistério da Educação Básica Publica 
Municipal de Alexandria/RN e da outras 
Providencias. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Em ptiutc; votação 
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CÂMARA MUNICIPAl DE 
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CÂMARA MUNICIPAl DE 
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1-11 votação
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Travessa Benício Paiva, n0216-Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN