materia nº 810/2025

Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
Assunto: PROJETO DE LEI N0 772/2025 
Denomina de Joaquina lonete Fernandes Moreira Pereira (lanete Moreira) e Escola Pro infância 
tipo 1 convencional- Creche em Construção no Bairro Novo Horizonte. De autoria do vereador Francisco 
Moreira Pires. 
Interessado: PODER LEGISLATIVO 
PROTOCOLO 
Órgão Número Data 
- -L 
(:t.\Lit \i(NI(iIl DII -\l.\AI)RI 
I I/IC/ 
PROJETO DE LEI N±2025 
DENOMINA DE JOAQUINA IONETE FERNANDES 
MOREIRA PEREIRA (JANETE MOREIRA) A ESCOLA 
PROINFÂNCIA TIPO 1 CONVENCIONAL - CRECHE - 
EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Alexandria aprovou e eu sanciono a seguinte lei 
Art. 12 Fica denominada JOAQUINA IONETE FERNANDES MOREIRA PEREIRA (JANETE 
MOREIRA) A ESCOLA PROINFÂNCIA TIPO 1 CONVENCIONAL - CRECHE - em construção no bairro 
Novo Horizonte, Alexandria/RN. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Feita em Plenário 
Sala das Sessões, Palácio Manoel Matias - Sede da Câmara Municipal de Alexandria/ 
RN, _de de 2025. 
Vereaddí' Autor: Francisco Moreira Pires 
1 rUVL'SSa Rdníci() Paiva. n 216 - Centro. Alexandria/RN. ('Ii1 5'.9ô5-OO() CNPJ n° ()8.392.-)38.iOOO1 -06 
- Fone (84) 338! .233 1 Email: cma@alexandria.rn.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"PALÁCIO MANOEL MÁ TIAS" 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N0 772/2025 
Denomina de Joaquina lonete Fernandes 
Moreira Pereira (lanete Moreira) e 
Escola Pro infância tipo 1 convencional￾Creche em Construção no Bairro Novo 
Horizonte. De autoria do vereador 
Francisco Moreira Pires. 
Encaminhe - se o presente Projeto de Lei a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para análise e ser concedido parecer. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
Em 19 de Agosto de 2025 
Francisco de Assis Euflauzino 
Presidente 
IXNn ix 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Iviatías" 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL 
PROJETO DE LEI N°772/2025 
Denomina de Joaquina lonete Fernandes 
Moreira Pereira (lanete Moreira) e 
Escola Pro infância tipo 1 convencional￾Creche em Construção no Bairro Novo 
Horizonte. De autoria do vereador 
Francisco Moreira Pires. 
DESPACHO 
Nomeio o Vereador João Victor da Silva Magno, como relator para analisar e dá o 
parecer na referida matéria. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
de Agosto de 2025 
L 
Raul Santo Bezerra de Farias 
Presidente da Comissão 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel A/latias" 
PROJETO DE LEI N0772/2025 
Denomina de Joaquina lonete Fernandes 
Moreira Pereira (lanete Moreira) e 
Escola Pro infância tipo 1 convencional￾Creche em Construção no Bairro Novo 
Horizonte. De autoria do vereador 
Francisco Moreira Pires. 
PARECER 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou 
detalhadamente a matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
de Agosto de 2025 
João Victor da Silva Magno 
Vereador Relator 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
IR 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
PROJETO DE LEI N077212025 
Denomina de Joaquina lonete Fernandes 
Moreira Pereira (lanete Moreira) e 
Escola Pro infância tipo 1 convencional￾Creche em Construção no Bairro Novo 
Horizonte. De autoria do vereador 
Francisco Moreira Pires. 
Câmara Municipal de 
Alexandria/RN 
Em Pauta para Votação única. 
Em 
Presidente 
Câmara Municipal de 
Alexandria/RN 
Aprovado em Votação Única 
Em -/ 02/QOc?5 
e6 6 
Secretário 
Aprovado em Sessão Final Conforme 
Resolução n° Qod /2025 
Ç. .__,. 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN