norma nº 1216/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL nº 1.216, DE 29 DE SETEMBRO DE
2020.
“Unifica ruas projetadas e denomina de
FRANCISCO VALENTIM DE OLIVEIRA e dá
Outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
CAMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Unificar as ruas projetadas 1 e 3 denominando de
“Rua Francisco Valentim de Oliveira”, que tem início na
Rua Projetada 5, prolongamento da Rua Maria Moreira, de
sentido leste/oeste até alcançar a Rua Projeta 16, sem
denominação, paralela pela direita ou norte com a Rua
Francisco Veríssimo de Sá e pela esquerda ou sul, com as Ruas
Projetadas 11 e 9, sem denominação, ambas do loteamento
Francisca Moreira, situado no bairro Alto Boa Vista,
Alexandria-RN.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Lei Municipal nº 1.213, de 12 de agosto de 2020.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
AlexandriaRN, em 29 de setembro de 2020, 199º da
Independência e 132º da República.
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:7337FA6C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/10/2020. Edição 2369
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