norma nº 1200/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL N.º 1.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. *
“Altera o anexo V da Lei Municipal N.º 932, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de
Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria, e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º— O Anexo V da Lei Municipal nº 932, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO V
GRUPO: BASICO
[CARGA HORÁRIA: |40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTE:
[Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU
Sepultador
Vigilante
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU, Sepultador, Vigilante
ESCOLARIDADE FADRRO [O Fo E. FR
Alfabetizado PAM 1.031,00 1.082,55 1.134,10 1.237,20 1.288,75
5º Ano do Ens. Fundamental PAM [ 051,62 1.104,20 1.156,78 1.261,94 1.314,53
Ensino Fundamental "Ar 1.072,24 1.125,85 1.179,46 1.286,69 1.340,30
[Ensino Médio "Br 1.092,86 1.147,50 1.202,15 1.256,79 1.311,43 1.366,08
Superior "Br 1.113,48 1.169,15 1.224,83 1.280,50 1.336,18 1.391,85
GRUPO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA. 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais - ASG
|ardinciro
[Motorista
Pedreiro
Pintor
Soldador
[Tratorista
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, Pedreiro, Pintor, Soldador
ESCOLARIDADE PADRÃO I
5º Ano do Ens. Fundamental Par 1.051,62 1.104,20 1.156,78 1.261,94
Ensino Fundamental Par 1.072,24 1.125,85 1.179,46 1.286,69
Ensino Médio 1.092,86 1.256,79 1.311,43 1.366,08
Superior "Br 1.113,48 1.280,50 1.336,18 1.391,85
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Jardineiro
[ESCOLARIDADE PADRÃO 1
5º Ano do Ens. Fundamental pp" 1.082,55 1.136,68 1.190,81 1.299,06
Ensino Fundamental "Br 1.104,20 1.159,41 1.214,62 1.325,04
Ensino Médio [pr 1.125,85 LIS2.14 1.238,44 1.351,02
Superior 1.147,50 1.204,88 1.262. 1.319,63 1.377,00
MATRIZ DE Dj
NVOLVIMENTO
Motorista
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 n Iv v
5º Ano do Ens. Fundamental eu 1.134,10 1.190,81 1.304,22 1.360,92
Ensino Fundamental 1.156,78 1.214,62 46 1.330,30 1.388,14
Ensino Médio 1.179,46 1.238,44 1.297,41
Superior Dr 1.202,15 1.262,25 1.322,36
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Tratorista
ESCOLARIDADE PADRÃO ] n
Iv v vi
5º Ano do Ens. Fundamental
Dr 1.185,65 1.244,93 1.304,22
1.363,50
1.422,78
1.482,06
Ensino Fundamental
PD" 1.209,36 1.269,83 1.330,30
1.390,77
1.451,24
1.511,70
Ensino Médio Dr 1.294,73 1.479,69
Superior 1.256,79 1.319,63 1.508,15
|GRUPO: [OPERACIONAL ADM! ATIVO
[CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Diversos - ASD
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Diversos - ASD
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 o Iv v [vi
Ensino Fundamental "Br 1.104,20 115941 1.269,83 1.325,04 1.380,25
Ensino Médio Br 1.126,29 1.182,60 123891 1.295,23
Superior er 1.148,37 1.205,79 1.26321 1.320,62
GRUPO: TÉCNICO E DE NÍEL MÉDIO
[CARGA HORÁRIA: [40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
Digitador
Eletricista Predial
Fiscal de Obras
Fiscal de Vigilância Sanitária
[Mecânico Automotivo
Operador de Raios-X
Secretario Escolar
[Técnico de Enfermagem
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Biblioteca, Digitador, Secretario Escolar
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 mn Iv v [vi
Ensino Médio 1.185,65 1.244,93 1.363,50 1.422,78 1.482,06
Superior PD" 1.209,36 1.269,83 1.390,77 1.451,24 1.511,70
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Administrativo,
ESCOLARIDADE
a! de Obras, Fiscal de Vigilância Sanitária, Mecânico Automotivo, Técnico de Enfermagem
PADRÃO 1 In
IV
V
[vi
Ensino Médio
Dr 1.244,93 1.307,18 1.369,43
1.431,67
1.493,92
1.556,17
Superior
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Eletricista Predial
1.269,83 1.333,32 1.396,81
1.460,31
1.523,80
1.587,29
ESCOLARIDADE PADRÃO y pu
Ensino Médio PE" 1.256,79 1.319,63 1.508,15 1.570,99
Superior 1.281,92 1.346,02 1.538,31 1.602,41
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Operador de Raios-X
ESCOLARIDADE PADRÃO I o v [VI
Ensino Médio Pr 1.311,43 1.377,00 1.573,72 1.639,29
Superior [er 1.337,66 1.404,54 1.605,19
|GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
40 HORAS SEMANAIS
[Agente Fiscal
Agrônomo
Assistente Social
[Contador
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímico
Fisioterapeuta
Médico Clínico Geral
[Médico do Trabalho
[Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Procurador Jurídico Municipal
Terapeuta Ocupacional
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 10 de dezembro de 2019,
República.
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
* Republicada por incorreções
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Agente Fiscal
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
| Agrônomo, Assistente Social, Contador, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional
ESCOLARIDADE PADRÃO I mn Iv
Superior "Hr 1.443,40 1.515,57 1.732,08
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico Bioquímico, Médico Veterinário, Odontólogo
ESCOLARIDADE PADRÃO I Lu Ir Iv Iv VI
Superior Wu 1.494,95 1.569,70 1.644,45 1.719,19 1.793,94 1.868,69
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 Lu Lu Iv v VI
Superior or 1.598,05 1.677,95 1.757,86 1.837,76 1.917,66 1.997,56
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Procurador Jurídico Municipal
ESCOLARIDADE PADRÃO I mn |V
Superior or 1.598,05 1.677,95 1.917,66
198º da Independência e 131º da
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:23048504
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2019. Edição 2167
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://Ayww.diariomunicipal.com.br/femurn/