| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1173 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | Revoga a Lei 795/2001, que Institui a Gratificação de Estimulo ao Trabalho no âmbito das Unidades de Saúde do Município, e deu outras previdências. |
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10/08/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/AC74B3C8/03AGdBq24GZ-VQliJ3YmAiejnOOxYL80X97ehCDnnR0Fk5-_nPAP0U_c6-tS9H3WVW-7… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.173, DE 04 DE ABRIL DE 2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.173, DE 04 DE ABRIL DE 2018. Revoga a Lei 795/2001, que Institui a Gratificação de Estimulo ao Trabalho no âmbito das Unidades de Saúde do Município, e deu outras previdências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica revogada a Lei 795, de 14 de março de 2001, a qual deixa de produzir os seus efeitos jurídicos a partir da sanção da presente. Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 04 de abril de 2018, 197° da Independência, 130° da República e 88º da Emancipação. JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador:AC74B3C8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/04/2018. Edição 1741 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/