norma nº 1184/2018

10/08/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
02 - PODER EXECUTIVO
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
02.010.15.451.0020.2177- CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO DA FREIRA LIVRE
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00
FONTE 024
02 - PODER EXECUTIVO
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
02.010.15.451.0020.2084 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 30.000,00
FONTE 000
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da
Outras Providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Alexandria, Estado do Rio
Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento
no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320
de 17.03.1964:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alexandria, aprova e
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (adicional)
Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a
Construção de Calçadão para feira livre deste Município.
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação
parcial da dotação abaixo especificada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 20 de novembro de 2018, 197° da Independência
e 130° da República.
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:E7986FD4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2018. Edição 1899
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