norma nº 850/2005

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN 
e-mail: pmalexandria@brisanet.com.br 
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005. 
“Instituí Plano Plurianual do Município de Alexandria 
para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso VI da L.O.M., FAZ saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, 
para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de 
recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de 
duração continuada, na forma dos Anexos desta Lei. 
Art. 2º – As prioridades e metas para o ano 2006, estão especificadas no Anexo 
a esta Lei. 
Art. 3º – A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como 
a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de 
Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei especifico. 
Art. 4º – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes. 
Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibiliza-las com 
as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. 
Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir 
produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações 
contribuam para a realização do objetivo do Programa. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
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Art. 6º – O Poder Executivo poderá enviar à Câmara de Vereadores, até o dia 
15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste 
Plano. 
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário. 
 PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 14 de Dezembro de 2005; 184o
 da Independência e 117o
 da República. 
ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
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CÂMARA MUNICIPAL 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 001 
PROGRAMA: Processo Legislativo 
OBJETIVO: Do cumprimento as funções básicas do Poder Legislativo de Legislar e fiscalizar 
Ação Unidade dTipo 2006 2007 2008 2009 Total 
Produto Medida 
Manutenção das Atividades da Câmara Unidade A Meta Física 360.000,00 390.000,00 425.000,00 465.000,00 1.640.000,00 
Ação: 001 1 Valor 
TOTAL 360.000,00 390.000,00 425.000,00 465.000,00 1.640.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 002 
PROGRAMA: Gabinete Civil 
OBJETIVO: Ampliar e melhorar os serviços públicos, patricar o principio da transparência dos atos da admini.; envolver a sociedade 
nas decisões administrativas; melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração. 
Ação Unidade dTipoMeta Fisica 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida 
Aquisição de um Veículo Uni. P 1 70.000,0 70.000,00 
Gabinete 
Ação: 002 
Manuteção dos Serviçso do Uni. A 1 350.000,00 385.000,00 423.500,00 465.850,00 1.624.350,00 
Gabinete 
Ação: 003 
TOTAL 420.000,00 385.000,00 423.500,00 465.850,00 1.694.350,00 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 003 
PROGRAMA: Administração Geral 
OBJETIVO: Manter o controle dos atos de pessoal, dos serviços gerais da administração, produzido 
informações gerenciais para tomadas de decisões. 
Ação Unidade dTipo Meta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manut. da Sec. Mun. de Administraca Un. A 1 
e Recursos Humanos 430.000,00 473.000,00 520.300,00 572.330,00 1.995.630,00 
Ação: 004 
Constr. Impla. de Centro Adminis- Un. P 2 50.000,0 50.000,0 - 100.000,00 
trativo 
Ação: 005 
Apoio, Impla., de merc. de TransfeUn. A 1 10.000,0 10.000,0 12.000,0 12.000,0 44.000,00 
rencia de renda 
Ação: 006 
- 
Apoio a Criação de Cursos Profis- Un. A 1 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 120.000,00 
sionalizantes 
- 
Ação: 007 
TOTAL 520.000,00 563.000,00 562.300,00 614.330,00 2.259.630,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PATRIMONIO 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 004 
PROGRAMA: Planejamento e Patrimonio 
OBJETIVO: Manter o planejamento estratégico municipal em evidencia, e manter o bom desempenho do patrimonio publico. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manut. da Secretaria Municipal Un. A 1 
de Planejamento e Patrimonio 135.000,0 148.500,0 163.350,0 179.685,0 626.535,00 
Ação: 008 
Manutenção e Equipamento de Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
Banda Musical 
Ação: 009 
Apoio e Manut. de Museu Un. A 1 
Ação: 010 20.000,0 22.000,0 24.200,0 26.620,0 92.820,00 
Capacitação de Dirigentes e Servi- Un. A 1 20.000,0 22.000,0 24.200,0 26.620,0 92.820,00 
dores 
- 
Ação: 011 
Levant. Cadastro Tombamento do Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
Patrimônio Público 
- 
Ação: 012 
Elaboração e Implantação de Plano Un. A 1 10.000,0 11.000, 12.100, 13.310, 46.410,00 
Diretor 
Ação: 013 
Apoio e Manut. dos Proj. de fomen- Un. A 1 20.000,0 22.000,0 24.200,0 26.620,0 92.820,00 
to, cresc. Econôm. e Des. Sustentável 
Ação: 014 
Realização de Diagnóstico das po- Un. A 1 10.000,0 11.000, 12.100, 13.310, 46.410,00 
tencialidades do Municipio 
Ação: 015 
TOTAL 275.000,00 302.500,00 332.750,00 366.025,00 1.276.275,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PATRIMONIO 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 005 
PROGRAMA: Instituto Próprio de Previdência 
OBJETIVO: Manter o Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Municipio de Alexandria 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
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Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manutençaõ do IPAMA Un. A 1 830.000,00 913.000,00 ######### 1.104.730,00 3.852.030,00 
Ação: 016 
- 
TOTAL 830.000,00 913.000,00 ######### 1.104.730,00 3.852.030,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 006 
PROGRAMA: Tributação e Finanças 
OBJETIVO: Manter o bom desempenho das atividades tributárias e financeiras do municipio. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manutenção da Secretaria de Un. A 1 
Tributação e Finanças. 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 1.021.020,00 
Ação: 017 
Pagamento de Precatórios Un. A 1 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 
Ação: 018 
Automação de Arrecadação de Un. A 1 20.000,0 22.000,0 24.200,0 26.620,0 92.820,00 
Impostos. 
Ação: 019 
Recadastramento Reestruturação Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
da Aerrecadação Fiscal 
Ação: 020 
TOTAL 570.000,00 627.000,00 689.700,00 758.670,0 2.645.370,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 007 
PROGRAMA: Ensino Fundamental 
OBJETIVO: Assegurar a prestação direta dos serviços educacionais aos alunos matriculados no ensino fundamental 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Aquisição de Veículo Un. P 1 60.000,0 70.000,0 130.000,00 
Ação: 021 
Construção e Reforma de Unidades Un. P 1 120.000,00 130.000,00 130.000,00 140.000,00 520.000,00 
de Ensino 
Ação: 022 
Manutenção da Merenda Escolar Un. A 1 100.000,00 110.000,0 121.000,0 133.100,0 464.100,00 
Ação: 023 
Manutenção do Ensino Un. A 1 710.000,0 781.000,0 859.100,0 945.010,0 3.295.110,00 
Fundamental 
Ação: 024 
Manutenção do FUNDEF 60% Un. A 1 ######### 1.032.000,00 
Ação: 025 
Manutenção do FUNDEF 40% Un. A 1 688.000,00 688.000,00 
Ação: 026 
Apoio ao Programa de Educação Un. A 1 35.000,0 38.500,0 42.350,0 46.585,0 162.435,00 
de Jovens e Adultos 
Ação: 027 
Manutenção do PDDE Un. A 1 25.000,0 25.000,0 25.000,0 25.000,0 100.000,00 
Ação: 028 
Manutenção do Ensino Pré-Escolar Un. A 1 60.000,0 66.000,0 72.600,0 79.860,0 278.460,00 
Ação: 029 
Manutenção do Transporte Estudantil Un. A 1 130.000,00 143.000,00 157.300,0 173.030,0 603.330,00 
Ação: 030 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009 Total 
Produto Medida Fisica 
Programa de Capacitação de Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
Docentes 
Ação: 031 
Instalação de Hortas Escolares Un. A 1 20.000,0 22.000,0 24.200,0 26.620,0 92.820,00 
Ação: 032 
Aquis. e Impl. de Produtos de Un. A 1 40.000,0 20.000,0 20.000,0 10.000,0 90.000,00 
Informática nas Escolas. 
Ação: 033 
Apoio a Implantação de Projetos Un. A 1 25.000,0 25.000,0 25.000,0 25.000,0 100.000,00 
Designados pelo FNDE 
Ação: 034 
Restauração de Auditório em Un. P 1 30.000,0 10.000,0 20.000,0 60.000,00 
Unidade Escolar 
Ação: 035 
Ampliação de Programas para Un. A 1 35.000,0 38.500,0 42.350,0 46.585,0 162.435,00 
Melhoria de Ensino. 
Ação: 036 
Aquisição de Material Didático Un. A 1 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 80.000,00 
para Educação Infantil. 
Ação: 037 
TOTAL ######### 1.464.007,00 1.647.208,00 1.732.729,00 8.003.944,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA MEIO AMBIENTE E CIDADANIA 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 009 
PROGRAMA: Cultura, Meio Ambiente e Cidadania 
OBJETIVO: Promover a cultura, meio ambiente e os direitos do cidadão. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
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Produto Medida Fisica 
Manut. da Sec. De Cultura, Meio- Un. A 1 85.000,0 93.500,0 102.850,0 113.135, 394.485,00 
Ambiente e Cidadania 
Ação: 040 
Apoio a Eventos Culturais e Un. A 1 150.000,0 150.000,0 160.000,00 160.000,00 620.000,00 
Festivos 
Ação: 041 
Promoção Social e Cultural Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
Ação: 042 
Inst. E Manut. do Projeto Un. A 1 20.000,0 22.000,0 24.200,0 26.620,0 92.820,00 
Sala Verde 
Ação: 043 
Const. do Espaço Cultural Un. P 1 50.000,0 30.000,0 20.000,0 100.000,00 
Antonio Bento Sobrinho 
Ação: 044 
Const. e Ampl. da Casa da Un. P 1 40.000,0 20.000,0 20.000,0 80.000,00 
Cultura 
Ação: 045 
Impl. e Manut. do Projeto Un. A 1 20.000,0 22.000,0 24.200,0 26.620,0 92.820,00 
Casa Brasil 
Ação: 046 
Impl. e Ampliação de Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
Bibliotecas 
Ação: 047 
TOTAL 425.000,00 403.500,00 423.850,00 406.235,00 1.658.585,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 010 
PROGRAMA: Desporto Comunitário e Lazer 
OBJETIVO: Incentivar a prática de esporte e dar melhores condições de lazer a população 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manutenção da Secretaria de Un. A 1 80.000,0 88.000,0 96.800,0 106.480,00 371.280,00 
Esporte Lazer e Turismo. 
Ação: 048 
Instalação e Manutenção do Projeto Un. A 1 25.000,0 27.500,0 30.250,0 33.275,0 116.025,00 
Segundo Tempo 
Ação: 049 
Construção e Reforma de Estádio Un. P 1 80.000,0 50.000,0 20.000,0 20.000,0 170.000,00 
de Futebol 
Ação: 050 
Construção e Reforma de Quadra de Un. P 1 50.000,0 50.000,0 50.000,0 50.000,0 200.000,00 
Esportes 
Ação: 051 
Construção e Conclusão de Ginásio Un. P 1 100.000,00 50.000,0 20.000,0 20.000,0 190.000,00 
de Esportes 
Ação: 052 
TOTAL 335.000,00 265.500,00 217.050,0 229.755,0 1.047.305,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 011 
PROGRAMA: Promoção do Turismo 
OBJETIVO: Valorizar as diversas potencialidades turisticas locais 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Reforma do Balneário e Terminal Un. P 1 50.000,0 30.000,0 80.000,00 
Turistico 
Ação: 053 
Construção de Area de Lazer Un. P 1 100.000,00 50.000,0 30.000,0 20.000,0 200.000,00 
Ação: 054 
Conclusão da Capela Un. P 1 50.000,0 50.000,00 
Ação: 055 
Reforma do Hotel Un. P 1 80.000,0 20.000,0 100.000,00 
Ação: 056 
TOTAL 280.000,00 100.000,00 30.000,0 20.000,0 430.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 012 
PROGRAMA: Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 
OBJETIVO: Promover a população os serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares no setor de saude. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Const. Reforma e Ampliação de Un. P 1 80.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 170.000,00 
Unidades de Saúde 
Ação: 057 
Aquisição de Veículo Un. P 1 50.000,0 50.000,0 55.000,0 155.000,00 
Ação: 058 
Aquisição de Ambulância Un. P 1 80.000,0 80.000,0 80.000,0 80.000,0 320.000,00 
Ação: 059 
Manutenção do Fundo Municipal Un. A 1 ######### 1.518.000,00 ######### 1.836.780,00 6.404.580,00 
de Saúde 
Ação: 060 
Manutenção do Programa Saúde Un. M 1 600.000,00 660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.784.600,00 
da Família - PSF 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
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Ação: 061 
Manutenção do Programa de Un. A 1 140.000,00 154.000,0 169.400,00 186.340,00 649.740,00 
Agentes Comunitários de Saúde 
Ação: 062 
Manutenção do Programa Un. A 1 190.000,00 209.000,00 229.900,00 252.890,00 881.790,00 
Saúde Bucal 
Ação: 063 
Implantação e Manutenção do Un. A 1 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 80.000,00 
Programa Farmácia Popular 
Ação: 064 
TOTAL ######### 2.671.000,00 2.975.100,00 3.259.610,00 11.445.710,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 013 
PROGRAMA: Saneamento Básico 
OBJETIVO: Evitar focos de doenças melhorando as condições de higiene. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Construção e recuperação de Esgoto Un. P 1 80.000,0 80.000,0 80.000,0 80.000,0 320.000,00 
e Galerias Pluviais 
Ação: 065 
Construção de Unidades Sanitárias Un. P 1 120.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 420.000,00 
Ação: 066 
TOTAL 200.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 740.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 014 
PROGRAMA: Abastecimento D`Água 
OBJETIVO: Oferecer água potável para a população da zona rural e urbana. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Construção e Recuperação de Un. P 1 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Abastecimento D´Agua 
Ação: 067 
TOTAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 015 
PROGRAMA: Manutenção dos serviços assistenciais 
OBJETIVO: Dar apoio aos serviços de ação social deste municipio. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Contribuição ao PASEP Un. A 1 45.000,0 49.500,0 54.450,0 59.895,0 208.845,00 
Ação: 068 
Manutenção do Fundo Municipal Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
de Assistencia Social 
Ação: 069 
Manutencao do PETI Un. A 1 115.000,0 126.500,0 139.150,0 153.065,0 533.715,00 
Ação: 070 
Manutenção da Secretaria Municipal Un. A 1 495.000,00 544.500,00 598.950,00 658.845,00 2.297.295,00 
de Ação Social 
Ação: 071 
Instalação e Manutenção do CRAS Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
Ação: 072 
Implantação e Manutenção do CEO Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
Programa Brasil Sorridente 
Ação: 073 
Construção do Centro de Geração Un. A 1 80.000,0 20.000,0 100.000,00 
de Rendas 
Ação: 074 
TOTAL 825.000,00 839.500,00 901.450,0 991.595,0 3.557.545,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 016 
PROGRAMA: Melhoria Habitacional 
OBJETIVO: Oferecer melhores condições de moradia a população 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Construção recuperação e Melhoria Un. P 1 150.000,0 100.000,00 100.000,00 50.000,0 400.000,00 
de Unidades Habitacionais 
Ação: 075 
Programa de Melhoria Habitacional Un. A 1 35.000,0 35.000,0 40.000,0 40.000,0 150.000,00 
Ação: 076 
TOTAL 185.000,0 135.000,0 140.000,00 90.000,0 550.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 017 
PROGRAMA: Atenção a Criança de 0 a 6 Anos 
OBJETIVO: Assegurar o atendimento integral a criança carente em creches municipais 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manutenção de Creches Un. M 1 60.000,0 66.000,0 72.600,0 79.860,0 278.460,00 
Ação: 077 
Construção e Ampliação de Creches Un. P 1 50.000,0 30.000,0 20.000,0 20.000,0 120.000,00 
Ação: 078 
TOTAL 110.000,0 96.000,0 92.600,0 99.860,0 398.460,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 018 
PROGRAMA: Apoio ao Jovem, Adolescente e ao Conselho Tutelar 
OBJETIVO: Dar incentivo aos jovens e adolescentes, habilitando-os para o convivio na sociedade. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manutenção do Agente Jovem Un. A 1 50.000,0 55.000,0 60.500,0 66.550,0 232.050,00 
Ação: 079 
Manutenção do Conselho Tutelar Un. A 1 30.000,0 33.000,0 36.300,0 39.930,0 139.230,00 
Ação: 080 
TOTAL 80.000,0 88.000,0 96.800,0 106.480,00 371.280,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 019 
PROGRAMA: Apoio ao Idoso e ao Deficiente 
OBJETIVO: Assegurar condições dignas de vida ao idoso e ao defeciente deste municipio. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Programa de Assistencia ao Un. A 1 20.000,0 22.000,0 24.200,0 26.620,0 92.820,00 
Idoso 
Ação: 081 
Prog. De Apoio aos Portadores Un. A 1 15.000, 16.500, 18.150, 19.965, 69.615,00 
de Deficiencia 
Ação: 082 
Construção e Ampliação do Centro Un. P 1 50.000,0 30.000,0 20.000,0 100.000,00 
de Convivência do Idoso 
Ação: 083 
TOTAL 85.000,0 68.500,0 62.350,0 46.585,0 262.435,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 020 
PROGRAMA: Implementando a Infra-Estrutura Municipal
OBJETIVO: Implantar, manter e Melhorar a infra estrutura dos diversos setores do municipio. 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manutenção da Secretaria Munic. Un. A 1 750.000,00 825.000,00 907.500,00 998.250,00 3.480.750,00 
de Obras, Transporte e Urbanismo 
Ação: 084 
Construção e Refroma de Obras Un. P 1 60.000,0 60.000,0 60.000,0 60.000,0 240.000,00 
de Urbanização 
Ação: 085 
Construção e Refroma de Prédios Un. P 1 50.000,0 50.000,0 50.000,0 50.000,0 200.000,00 
Publicos 
Ação: 086 
Construção e Recuperação de Un. P 1 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Calçamento 
Ação: 087 
Construção e Recuperação de Pas- Un. P 1 50.000,0 50.000,0 50.000,0 150.000,00 
sagens Molhadas e Pontilhões 
Ação: 088 
Construção e Drenagem de Un. P 1 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 120.000,00 
Assoreamento de Rios 
Ação: 089 
Ampliação do Sistema Elétrico Un. P 1 50.000,0 50.000,0 50.000,0 50.000,0 200.000,00 
Ação: 090 
Recuperação de Estradas Vicinais Un. P 1 80.000,0 80.000,0 50.000,0 50.000,0 260.000,00 
Ação: 091 
Construção e Recuperação de Un. P 1 40.000,0 40.000,0 80.000,00 
Lavanderias Públicas 
Ação: 092 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009 Total 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
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Produto Medida Fisica 
Construção Recuperação e Un. P 1 30.000,0 20.000,0 20.000,0 70.000,00 
Ampliação de Cemitério 
Ação: 093 
Construção e Recuperação de Un. P 1 60.000,0 40.000,0 100.000,00 
Praças e Pavilhões 
Ação: 094 
Aquisição de Máquinas e Equipa- Un. P 1 80.000,0 50.000,0 40.000,0 170.000,00 
mentos - Patrulha Mecanizada 
Ação: 095 
Construção e Instalação de Usina Un. P 1 80.000,0 40.000,0 40.000,0 20.000,0 180.000,00 
de Reciclagem de Lixo 
Ação: 096 
Construção de Quiosques para Un. P 1 30.000,0 20.000,0 50.000,00 
venda de Produtos Regionais 
Ação: 097 
Aquisição e ou Desapropriação Un. P 1 50.000,0 40.000,0 40.000,0 130.000,00 
de Imóveis 
Ação: 098 
Parcelamento de Débito Junto a Un. A 1 50.000,0 50.000,0 50.000,0 50.000,0 200.000,00 
COSERN e TELEMAR 
Ação: 099 
Manutenção da Coleta de Lixo Un. A 1 170.000,0 187.000,0 205.700,00 226.270,00 788.970,00 
Domiciliar 
Ação: 100 
Apoio ao funcionamento de fabrica Un. A 1 25.000,0 27.500,0 30.250,0 33.275,0 116.025,00 
de Torta e Oleo 
Ação: 101 
TOTAL 1.885.000,00 1.819.500,00 1.813.450,00 1.817.795,0 7.335.745,00 
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
PPA 2006/2009 
PROGRAMAS FINALISTICOS 
N.º 022 
PROGRAMA: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 
OBJETIVO: Manter os serviços de agua e esgoto para a população 
Ação Unidade dTipoMeta 2006 2007 2008 2009Total 
Produto Medida Fisica 
Manutenção dos Servicos de Un. A 1 365.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00 1.715.000,00 
Agua e Esgoto - SAAE 
Ação: 111 
TOTAL 365.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00 1.715.000,00 
 PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em
14 de Dezembro de 2005; 184o
 da Independência e 117o
 da República. 
ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipa