norma nº 866/2006

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN 
e-mail: pmalexandria@brisanet.com.br 
LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 14 DE JUNHO DE 2006. 
 
“Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal n.º 801 de 
28 de Setembro de 2001, e dá outras providências.” 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º - A Tabela I do Anexo I da Lei Municipal n.º 801 de 28 de Setembro de 
2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
CARGO SIMB. PAD. NÍVEL 
A B C D E 
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PI PI 350,00 355,25 360,58 365,99 371,48 
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PII PII 397,50 417,38 438,25 460,16 483,17 
CARGO SIMB. PAD. NÍVEL 
F G H I J 
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PI PI 377,05 382,71 388,45 394,28 400,19 
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PII PII 507,33 532,70 559,34 587,31 616,68 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1.º de Abril de 2006, revogadas as disposições em contrário. 
 PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 14 de Junho de 2006; 185o
 da Independência e 118o
 da República. 
ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal