| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 2006 |
| Date | 2006-10-24 |
| Ementa | “Denomina de JUSTINO TELES DA COSTA a Unidade Básica de Saúde construída no Sítio Casteliano, deste Município e dá outras providências.” |
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Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA “Palácio Noé Arnaud” Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264 CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN e-mail: pmalexandria@brisanet.com.br LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006. “Denomina de JUSTINO TELES DA COSTA a Unidade Básica de Saúde construída no Sítio Casteliano, deste Município e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de JUSTINO TELES DA COSTA a Unidade Básica de Saúde construída no Sítio Casteliano, Zona Rural deste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 24 de Outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República. ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal