| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 893 / 2007 |
| Date | 2007-11-22 |
| Ementa | “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Independente da Barriguda – ADIBA e dá outras providências.” |
| native_id | 209 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA “Palácio Noé Arnaud” Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264 CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN e-mail: pmalexandria@brisanet.com.br LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Independente da Barriguda – ADIBA e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, FAZ saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Desportiva Independente da Barriguda – ADIBA, entidade fundada em 17 de Setembro de 2006, com sede e foro jurídico no Município de Alexandria. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 22 de Novembro de 2007, 186o da Independência e 119o da República. ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal