norma nº 895/2007

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN 
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LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 
“Denomina de Avenida Deputado Estadual JOSÉ 
PATRÍCIO DE FIGUEIREDO NETO a via pública 
localizada no prolongamento urbano da Rodovia Estadual 
RN 079, e dá outras providências.” 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, FAZ saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica denominada Avenida Deputado Estadual JOSÉ PATRÍCIO 
DE FIGUEIREDO NETO, a via pública localizada no prolongamento urbano da Rodovia 
Estadual RN 079, conhecida como Avenida Treze de Maio, que tem início no Bairro do 
Cascalho e término no Bairro Alto da Boa Vista, deste Município. 
 Art. 2º - A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela 
municipalidade, devendo ser informada às receitas federal e estadual, às concessionárias de 
energia, água e telecomunicações, bem como à ECT – Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, para atualização de seus respectivos bancos de dados. 
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 14 de Dezembro de 2007, 186o
 da Independência e 119o
 da República. 
ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal