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norma nº 902/2008

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 902 / 2008
Date 2008-04-07
Ementa“Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal n.º 801 de 28 de Setembro de 2001, e dá outras providências.”
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Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN 
e-mail: pmalexandria@brisanet.com.br 
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 07 DE ABRIL DE 2008. 
 
“Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal n.º 801 de 
28 de Setembro de 2001, e dá outras providências.” 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º - A Tabela I do Anexo I da Lei Municipal n.º 801 de 28 de Setembro de 
2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
CARGO SIMB. PAD. NÍVEL 
A B C D E 
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PI PI 415,00 417,08 419,16 421,20 427,15 
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PII PII 457,45 480,32 504,34 529,56 556,04 
 
CARGO SIMB. PAD. NÍVEL 
F G H I J 
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO PI PI 433,93 440,44 447,05 453,76 460,57 
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PII PII 583,84 613,03 643,68 675,86 709,65 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1.º de Março de 2008, revogadas as disposições em contrário. 
 PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 07 de Abril de 2008. 
ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 

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