norma nº 907/2008

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN 
e-mail: pmalexandria@brisanet.com.br 
LEI MUNICIPAL N.º 907, DE 11 DE JUNHO DE 2008. 
“Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO 
ZULMIRINHA VERAS.” 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, FAZ saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO 
ZULMIRINHA VERAS, fundado em 09 de Novembro de 2007, inscrito no C.N.P.J. (MF) 
n.º 09.383.786/0001-48, com sede na Rua Xavier Fernandes, n.º 462, funcionando 
provisoriamente na Av. Dr. Gregório de Paiva, s/n, (Mercado Público), Centro, nesta cidade 
de Alexandria. 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário. 
 PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 11 de Junho de 2008; 187o
 da Independência e 120o
 da República. 
ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal