norma nº 924/2009

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264 
C.N.P.J.: 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN 
e-mail: pmalexandria@brisanet.com.br 
LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 22 DE MAIO DE 2009. 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
alienar veículos de propriedade do Município de 
Alexandria, e dá outras providências.” 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de 
leilão público, na forma da Lei 8.666/93, os veículos de propriedade do Município de 
Alexandria, com as seguintes características: 
 I – Tipo: AUTOMÓVEL; Espécie: PASSAGEIRO; Marca: FIAT; Modelo: 
UNO MILLE SX; Ano: 1997/1998; Cor: CINZA; Chassi: 8AP146028V8808239; Placa: GUK 
2264; 
 II – Tipo: AUTOMÓVEL; Espécie: PASSAGEIRO; Marca: FIAT; Modelo: 
UNO MILLE SMART; Ano: 2001; Cor: BRANCA; Chassi: 9BD15808814272938; Placa: 
MYP 2564; 
 III - Tipo: AUTOMÓVEL; Espécie: PASSAGEIRO; Marca: FIAT; Modelo: 
UNO MILLE FIRE; Ano: 2004/2005; Cor: BRANCA; Chassi: 9BD15822554620389; Placa: 
MZD 2564. 
 Art. 2.º - Os recursos provenientes das vendas dos automóveis especificados no 
caput do artigo 1.º serão utilizados na compra de novos veículos para o Município de 
Alexandria. 
 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 22 de Maio de 2009; 187° da Independência e 120° da República. 
ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal