norma nº 935/2009

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias” 
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331 
CNPJ nº 08.392.938/0001-62 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
LEI MUNICIPAL N.º935, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. 
“Altera os anexos I, II, III, IV e VI da Lei Municipal nº 
869, de 24 de Outubro de 2006, que dispõe sobre o plano 
de carreira e classificação de cargos e empregos, quadro 
pessoal, evolução e progressão funcional dos Servidores 
da Câmara Municipal de Alexandria, e dá outras 
providências.” 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – O anexo I da Lei Municipal n.º 869, de 24 de Outubro de 2006, passa 
a vigorar com a seguinte alteração: 
QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO CARGO VAGAS ESCOLARIDADE MÍNIMA 
001 ASG 02 ENSINO FUNDAMENTAL 
002 MOTORISTA 01 ENSINO FUNDAMENTAL 
003 VIGILANTE 01 ENSINO FUNDAMENTAL 
004 RECEPCIONISTA 01 ENSINO MÉDIO 
005 TÉCNICO ADMINSTRATIVO 02 ENSINO MÉDIO 
006 CONTADOR 01 ENSINO SUPERIOR 
 
 TOTAL DE CARGOS EFETIVOS 8 (OITO) 
Art. 2º – O anexo II da Lei Municipal n.º 869, de 24 de Outubro de 2006, passa 
a vigorar com a seguinte alteração: 
CARGOS QUE COMPÕEM A MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 
GRUPO BÁSICO 
PADRÃO 
(Ensino Fundamental) 
- 
GRUPO OPERACIONAL 
PADRÃO A e B 
(Ensino Fundamental com qualificação 
Profissional) 
• Auxiliar de Serviços Gerais – ASG. 
• Vigilante 
• Motorista 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
Página 2 de 4
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO - 
PADRÃO C 
(Ensino Médio) 
• Telefonista 
• Recepcionista 
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO 
PADRÃO C e D 
(Ensino Médio) 
• Agente Administrativo 
• Digitador 
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
PADRÃO H e I 
(Ensino Superior) 
• Contador 
Art. 3º – O anexo III da Lei Municipal n.º 869, de 24 de Outubro de 2006, 
passa a vigorar com a seguinte alteração: 
CARGOS QUE COMPÕEM OS GRUPOS DE NOMEAÇÕES 
PESSOAL PERMANENTE QUANTITATIVO 
GRUPO BÁSICO: - 
GRUPO OPERACIONAL: 
ASG 
Vigilante 
Motorista 
02 
01 
01 
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO: 
Telefonista/Recepcionista 01 
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO: 
Técnico Administrativo 
Digitador 
01 
01 
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR: 
Contador 01 
TOTAL DE SERVIDORES COM ESTADILIDADE 08 
Art. 4º – O anexo IV da Lei Municipal n.º 869, de 24 de Outubro de 2006, 
passa a vigorar com a seguinte alteração: 
GRUPO OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais 
INTEGRANTES: ASG 
 Motorista 
 Vigilante 
 
 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
ASG, Vigilante 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V 
Ensino Fundamental I A 506,00 531,30 556,60 581,90 607,20 
Ensino Fundamental A 516,12 541,93 567,73 593,54 619,34 
Ensino Médio A 526,24 552,55 578,86 605,18 631,49 
Superior B 536,36 563,18 590,00 616,81 643,63 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
Página 3 de 4
 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Motorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V 
Ensino Fundamental B 531,30 557,87 584,43 611,00 637,56 
Ensino Médio B 541,93 569,02 596,12 623,21 650,31 
Superior B 552,55 580,18 607,81 635,43 663,06 
 
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais 
INTEGRANTES: Telefonista/ Recepcionista 
 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Telefonista, Recepcionista 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V 
Ensino Médio C 557,87 585,76 613,66 641,55 669,44 
Superior C 569,03 597,48 625,93 654,38 682,83 
 
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais 
INTEGRANTES: Técnico Administrativo 
Digitador 
 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Agente Administrativo 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V 
Ensino Médio C 557,87 585,76 613,66 641,55 669,44 
Superior D 585,76 615,05 644,34 673,63 702,92 
 
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais 
INTEGRANTES: Contador 
 
 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Contador 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V 
Superior H 711,99 747,59 783,19 818,79 854,39 
Superior com Especialização I 783,19 822,35 861,51 900,67 939,83 
Art. 5º – O anexo VI da Lei Municipal n.º 869, de 24 de Outubro de 2006, 
passa a vigorar com a seguinte alteração: 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
Página 4 de 4
20 horas 30 horas 40 horas 
DE PARA PADRÃO DE PARA PADRÃO DE PARA PADRÃO 
253,00 265,64 “A – 20” 379,50 398,47 “A – 30” 506,00 531,29 “A” 
265,65 278,93 “B – 20” 398,48 418,39 “B – 30” 531,30 557,86 “B” 
278,94 292,87 “C – 20” 418,40 439,31 “C – 30” 557,87 585,75 “C” 
292,88 307,52 “D – 20” 439,32 461,28 “D – 30” 585,76 615,04 “D” 
307,53 322,89 “E – 20” 461,29 484,34 “E – 30” 615,05 645,79 “E” 
322,90 339,04 “F – 20” 484,35 508,56 “F – 30” 645,80 678,08 “F” 
339,05 355,99 “G – 20” 508,57 533,98 “G – 30” 678,09 711,98 “G” 
356,00 373,79 “H – 20” 533,99 560,68 “H – 30” 711,99 747,58 “H” 
373,80 (0,02) “I – 20” 560,69 588,72 “I – 30” 747,59 784,96 “I” 
Acima 392,49 “J – 20” Acima 588,73 “J – 30” Acima 784,97 “J” 
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
09 de Outubro de 2009, 188º da Independência e 121º da República. 
ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal