norma nº 937/2009

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
LEI MUNICIPAL N.º 937, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO GRUPO ALEXANDRIENSE DE APOIO
AO PORTADOR DE CÂNCER e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
GRUPO ALEXANDRIENSE DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER, sociedade
civil, filantrópica e sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Alexandria/RN.
Art. 2º - À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as
vantagens previstas em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN,
em 28 de Dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
A
DVI LOS
ALBERTO Mala Ríeio E FIQUEIREDO
Prefeito Municipal
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.2264
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN
e-mail: pmalexandria(obrisanet.com.br