| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1006 / 2013 |
| Date | 2013-02-06 |
| Ementa | "Reconhecede Utilidade Pública a Fundação Pedro Benedito e dá outras providências." |
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28/07/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/86F273A8/03AGdBq24tVS6ClKjW5j_OJ75TkswAqz94_1UIJlOgW68uruB3c51CI2efWmFeINXJRnRx… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.° 1006, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013. “Reconhecede Utilidade Pública a Fundação Pedro Benedito e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Pedro Benedito – com sede a Rua Cel. Antonio Caetano, n° 48, nesta cidade de Alexandria/RN. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. PALÁCIO NOÉ ARNALD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 06 de Fevereiro de 2010, 192° da Independência e 82° da Emancipação. NEI MOACIR ROSSATO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Publicado por: Tiago Abrantes Lopes Código Identificador:86F273A8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2013. Edição 0848 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/