norma nº 997/2012

SA
Breno Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
LEI MUNICIPAL N.º 997, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre as alterações dos anexos V, VI, VII e IX da
Lei Municipal n.º 933, de 09 de Outubro de 2009, e dos
anexos 1 (tabelas 1 e 2), H, He IV da Lei Municipal n.º
e dá outras
934, de 09 de Outubro de
providências.”
2009,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, faz saber que Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - O anexo V da Lei Municipal n.º 933, de 09 de Outubro de 2009, passa
a vigorar com a seguinte
alteração:
ANEXO V
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPOEM AS MATRIZES DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
GRUPO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais
Encanador
Pedreiro
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
ESCOLARIDADE PADRÃO I N HI Iv V Vi
5.º Ano Ens. Fundamental “AP 622,00 | 653,10 684,20 715,30 | 746,40 | 777,50
Ensino Fundamental “A? 634,44 | 666,16 | 697,88 | 729,61 | 761,33 | 793,05
Ensino Médio “AM 646,88 | 679,22 | 711,57 | 743,91 | 776,26 | 808,60
Superior “AP 659,32 | 692,29 | 725,25 758,22 | 791,18 | 824,15
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Encanador, Pedreiro
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefax - (0xx) 84 3381.5941/5942
CNPJ: 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN
e-mail: gabinctecivilPalexandria.m.gov.br
ESCOLARIDADE PADRÃO I H nI Iv V VI
5.º Ano Ens. Fundamental [“A” 634,44 | 666,16 | 697,88 729,61 | 761,33 | 793,05
Ensino Fundamental “A? 647,13 | 679,49 711,84 | 744,20 | 776,56 | 808,91
Ensino Médio “A” 659,82 | 692,81 725,80 | 758,79 | 791,78 | 824,78
Superior “AP 672,51 | 706,14 | 739,76 | 773,39 807,01 | 840,64
GRUPO: OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Motorista
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Motorista
ESCOLARIDADE PADRÃO I N HO Iv V VI
5.º Ano Ens. Fundamental [“C” 685,76 | 720,05 754,34 788,62 | 822,91 | 857,20
Ensino Fundamental so 699,48 | 734,45 769,43 804,40 | 839,38 | 874,35
Ensino Médio it 713,19 | 748,85 | 784,51 820,17 | 855,83 | 891,49
Superior e 726,91 | 763,26 | 799,60 | 835,95 | 872,29 | 908,64
GRUPO: TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Administrativo
Fiscal
Operador de Sistema
Operador de ETA/ETE
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Operador de Sistema, Operador de ETA/ETE
ESCOLARIDADE PADRÃO I H HI Iv V VI
Ensino Médio “De 720,05 | 756,05 792,06 | 828,06 | 864,06 | 900,06
Superior e Dj 734,45 | 77,17 | 807,90 | 844,62 881,34 | 918,06
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Fiscal
ESCOLARIDADE PADRÃO I IN HI Iv V VI
Ensino Médio a 756,05 | 793,85 831,66 | 869,46 | 907,26 | 945,06
Superior “ep 77,17 | 809,73 848,29 | 886,85 | 925,40 | 963,96
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Administrativo
ESCOLARIDADE PADRÃO I HN nm IV. V VI
Ensino Médio “pr 793,85 | 833,54 | 873,24 | 912,93 | 952,62 992,31
Superior “E 809,73 | 850,22 | 890,70 | 931,19. 971,68 | 1.012,16
GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Contador
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
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Contador
ESCOLARIDADE PADRÃO I H HI Iv V VI
Superior “PP 918.98 | 964,93 | 1.010,88 | 1.056,83 | 1.102,78 | 1.148,73
GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: | 30-HORAS SEMANAIS!
INTEGRANTES: Químico
Engenheiro Civil
Engenheiro Químico
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Químico
ESCOLARIDADE PADRÃO I NI HI Iv V VI
Superior “H39” 875,22 | 918,98 | 962,74 | 1.006,50 | 1.050,26 | 1.094,03
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Engenheiro Civil, Engenheiro Químico
ESCOLARIDADE PADRÃO I H NI Iv V VI
Superior “J-30” 964,93 | 1.013,18 | 1.061,42 | 1.109,67 | 1.157,92 | 1.206,16
GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: — 20 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Procurador Jurídico Municipal
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Procurador Jurídico Municipal
ESCOLARIDADE PADRÃO I IN HI Iv V VI
Superior +agr" 965,00 | 1.013,25 | 1.061,50 | 1.109,75 | 1.158,00 | 1.206,25
Art. 2.º - O anexo VI da Lei Municipal n.º 933, de 09 de Outubro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO MI
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
FG-04 | Chefe da-Seção-de- Emissão-e Controle-de-Contas +060.00 04
Fo-us Chefe da Seção de IHratamento tçtia ea
deAenas e bagaras
pon
TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS A
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o A fimção-gratificada-de-sigla EG-OS
so-podere-ser—coneeeida
OROMO
Art. 3.º - O anexo VII da Lei Municipal n.º 933, de 09 de Outubro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO VII
DEFINIÇÃO DO “PADRÃO” POR FAIXA SALARIAL
20 horas 30 horas 40 horas
DE | PARA | PADRÃO DE PARA | PADRÃO DE PARA | PADRÃO
311,00 | 326,54 | “A-20” | 466,50 489,82 | “A-30” | 622,00 653,09 “AP
326,55 | 342,87 | “B-20” | 489,83 514,31 | “B-30” | 653,10 685,75 “B?
342,88 | 360,02 | “C-20” 514,32 540,03 | “C-30” | 685,76 720,04 “ao
360,03 | 378,02 | “D-20” | 540,04 567,03 | “D-30” | 720,05 756,04 Ip
378,03 | 396,92 | “E-20” 567,04 595,38 | “E-30” 756,05 793,84 SE
396,93 | 416,76 | “F—-20” 595,39 625,15 | “F-30” 793,85 833,53 “pr
416,77 | 437,60 | “G-20” | 625,16 656,41 | “G-30” | 833,54 875,21 “Gr
437,61 | 459,48 | “H-20” | 656,42 689,23 | “H-30” | 875,22 918,97 “HP”
459,49 | 482,46 “20” 689,24 723,69 “11-30” 918,98 964,92 ia
Acima de 482,47 | “J — 20” Acima de 723,70 “J-30” Acima de 964,93 jr
Art, 4.º - O anexo IX da Lei Municipal n.º 933, de 09 de Outubro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
TABELA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
GRUPO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
BÁSICO
40 HORAS SEMANAIS
Auxiliar de Serviços Gerais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
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ESCOLARIDADE PADRÃO I N HI Iv V VI
Alfabetizado A 625,16 | 656,42 | 687,68 | 718,93 | 750,19 | 781,45
GRUPO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
Auxiliar de
INTEGRANTES: Encanador
Operador de Bomba
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Encanador
ESCOLARIDADE PADRÃO I H HI Iv V VI
Ens. Fund. Completo “A? 633,61 | 665,29 | 696,97 | 728,65 | 760,33 | 792,01
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Operador de bomba
ESCOLARIDADE PADRÃO I y HO Iv vV vI
Ens. Fund. Completo “A? 717,88 | 753,77 | 789,67 | 825,56 | 861,46 | 897,35
TÉCNICO E DE NÍVEL
GRUPO: MÉDIO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Adminstração
Fiscal de Leitura
Laboratorista
Técnico em contabilidade
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Fiscal de Leitura
ESCOLARIDADE PADRÃO I H MI Iv vV VI
Ensino Médio Bd 751,09 | 788,64 | 826,20 | 863,75 | 901,31 | 938,86
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Laboratorista
ESCOLARIDADE PADRÃO I H NI Iv V VI
Ensino Médio “D” 796.87 | 836,71 | 876,56 | 916,40 | 956,24 | 996,09
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Administração
ESCOLARIDADE PADRÃO I H HI Iv V VI
Ensino Médio “ne 865,63 | 908,91 | 952,19 | 995,47 | 1.038,76 | 1.082,04
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Técnico em contabilidade
ESCOLARIDADE PADRÃO I HJ nm IV V VI
Ensino Médio “DP 1.228,33 | 1.289,75 | 1.351,16 | 1.412,58] 1.474,00 | 1.535,41
Ensino Superior “pr” 1.252,90 | 1.315,55 | 1.378,19] 1.440,84 | 1.503,48 | 1.566,13
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Art. 5.º - A tabela 1 do anexo 1 da Lei Municipal n.º 934, de 09 de Outubro de
2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I
Tabela 1
CARGOS QUE COMPÕEM A MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
(Ensino Médio Completo - Científico, Magistério
ou Técnico Profissionalizante — 3.º Ano)
GRUPO OPERACIONAL Auxiliar de Serviços Gerais
PADRÃO “A”
(Ensino Fundamental incompleto — 5º Ano)
GRUPO TECNICO E DE NÍVEL MEDIO Agente Administrativo
PADRÃO “C”
(Ensino Superior)
PADRÃO “HP Pe
GRUPO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR Contador
Agente Previdenciário
Médico Perito
Art. 6.º - A tabela 2 do anexo 1 da Lei Municipal n.º 934, de 09 de Outubro de
2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“AD “Bo
(Ensino Fundamental incompleto
— 5º Ano)
ANEXO I
Tabela 2
NÚMERO DE CARGOS QUE COMPÕEM A MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
CRUPO CARGO VAGAS
GRUPO OPERACIONAL Auxiliar de Serviços Gerais -
GRUPO TECNICO E DE
NÍVEL MÉDIO
PADRÃO “C” (Ensino Médio
Completo - Científico,
Magistério ou Técnico
Profissionalizante — 3.º Ano)
Agente Administrativo -
GRUPO TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
(Ensino Superior)
PADRÃO “H”, “[” e “J”
Contador 1
Técnico Previdenciário 2
Médico Perito 1
TOTAL DE CARGOS PUBLICOS 4
Art. 7.º - O anexo II da Lei Municipal n.º 934, de 09 de Outubro de 2009, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
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GRUPO:
CARGA HORÁRIA:
OPERACIONAL
40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
ESCOLARIDADE | PADRÃO I IN HI Iv V VI
5.º Ano do Ens. “A” 622,00 653,10 684,20 | 715,30 | 746,40 | 777,50
Fundamental
Ensino Fundamental “AP 634,44 666,16 697,88 729,61 761,33 793,05
Ensino Médio “a 646,88 679,22 711,57 | 743,91 776,26 | 808,60
Superior “AP 659,32 692,29 725,25 758,22 791,18 | 824,15
TÉCNICO E DE NÍVEL
GRUPO: MÉDIO
CARGA HORÁRIA: — 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Administrativo
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Administrativo
ESCOLARIDADE PADRÃO l IN HI IV V VI
Ensino Médio 46» 685,76 720,05 754,34 | 788,62 822,91 857,20
Superior “E 699,48 734,45 769,43 804,40 | 839,38 874,35
TÉCNICO DE NIVEL
GRUPO: SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: — 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Contador
Técnico Previdenciário
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Técnico Previdenciário
ESCOLARIDADE PADRÃO I H NI IV V VI
Superior SG" 875,21 918,97 962,73 | 1.006,49 | 1.050,25 | 1.094,01
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Contador
ESCOLARIDADE | PADRÃO I O] Oo! Iv V VI
Superior “H” 875,22 918,98 962,74 | 1.006,50 | 1.050,26 | 1.094,03
TÉCNICO DE NÍVEL
GRUPO: SUPERIOR
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CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Médico -Perito”
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Médico Perito”
ESCOLARIDADE | PADRÃO I N MI IV V VI
Superior “J-20” 965,00 1.013,25 | 1.061,50 | 1.109,75 | 1.158,00 | 1.206,25
Art. 8.º - O anexo III da Lei Municipal n.º 934, de 09 de Outubro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SIGLA DENOMINAÇÃO REP/GRAT R$ QUANT.
FG-01 Diretor do Departamento de Previdência 500,00 01
FG - 02 Diretor do Departamento Administrativo e 500,00 01
Financeiro
FG - 03 Médico Perito do IPAMA 1.680,00 01
TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 03
Artigo 1.º - As funções gratificadas de sigla FG-01 e FG-02 só poderão ser
concedidas a servidores públicos municipais efetivos do quadro de pessoal do
Instituto de Previdência do Município de Alexandria, que tenham nível de
formação educacional superior.
Art. 2º - A função gratificada de sigla FG-03 só poderá ser concedida a
servidor público municipal efetivo do quadro de pessoal do Instituto de
Previdência do Município de Alexandria, que tenha nível de formação
educacional superior em medicina.
S único — Não havendo profissional do quadro efetivo, poderá a Diretoria do
IPAMA designar empregado público ou contratado para a função.
Art. 3.º - As funções gratificadas não são cumulativas, nem se integram ao
salário do servidor.
Art. 9.º - O anexo IV da Lei Municipal n.º 934, de 09 de Outubro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO IV
DEFINIÇÃO DO “PADRÃO” POR FAIXA SALARIAL
20 horas 30 horas 40 horas
DE PARA | PADRÃO DE PARA | PADRÃO DE PARA | PADRÃO
311,00 | 326,54 | “A -207 | 466,50 | 489,82 | <A-30” | 62200 | 653,09 SAR
326,55 | 342,87 | “B-20” | 489,83 | 51431 | “B-30” | 653,10 | 685,75 “Br
342,88 | 360,02 | “C-20” | 51432 | 540,03 | “C-30” | 685,76 720,04 “e
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360,03 378,02 | “D-20” | 540,04 | 567,03 | “D-30” 720,05 756,04 Es
378,03 396,92 | “E-20” | 567,04 | 595,38 | “SE-30” 756,05 793,84
396,93 | 416,76 | SP-20” | 595,39 | 625,15 | “F-30” 793,85 833,53
416,77 | 437,60 | “G-20” | 625,16 | 65644] ls 300 833,54 875,21 “G”
437,61 459,48 | “SH-20” | 656,42 | 68923 | “H-30” 875,22 918,97 “E
459,49 | 482,46 E 689,24 723,69 E 918,98 964,92 EA
Acima de 482,47 E a Acima de 723,70 f=.20" Acima de 964,93 sap
Parágrafo Único — Os efeitos financeiros previstos no caput deste artigo
retroagirão ao dia 1.º de Janeiro de 2012.
Art. 10.º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN,
21 de Novembro de 2012, 191º da Independência, 124º da República e 82º da Emancipação.
(OA LUOS
ALBERTO MAIS ESÁRICIO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
! Revogado pelo artigo 1.º da Emenda n.º 01/2012 de 19 de Setembro de 2012, da Câmara Municipal de Alexandria, de autoria
do Vereador Francisco Gil Fábio Taveira
' Revogado pelo artigo 1.º da Emenda n.º 01/2012 de 19 de Setembro de 2012, da Câmara Municipal de Alexandria, de autoria
do Vereador Francisco Gil Fábio Taveira.
" Revogado pelo artigo 1.º da Emenda n.º 01/2012 de 19 de Setembro de 2012, da Câmara Municipal de Alexandria, de autoria
do Vereador Francisco Gil Fábio Taveira.
Revogado pelo artigo 2.º da Emenda n.º 01/2012 de 19 de Setembro de 2012, da Câmara Municipal de Alexandria, de autoria
do Vereador Francisco Gil Fábio Taveira
E Revogado pela Emenda n.º 02/2012 de 19 de Setembro de 2012, da Câmara Municipal de Alexandria, de autoria do Vereador
Francisco Gil Fábio Taveira.
id Revogado pela Emenda n.º 02/2012 de 19 de Setembro de 2012, da Câmara Municipal de Alexandria, de autoria do
Vereador Francisco Gil Fábio Taveira.
ja Revogado pela Emenda n.º 02/2012 de 19 de Setembro de 2012, da Câmara Municipal de Alexandria, de autoria do
Vereador Francisco Gil Fábio Taveira.
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