norma nº 1076/2015

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - CEP 59.965-000 
LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 25 DE MARÇO DE 2015. 
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos 
empregos de provimento Efetivo e 
Comissionados da Câmara Municipal de 
Alexandria e dá outras providencias. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, Faz saber que o 
Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º Ficam os vencimentos básicos dos empregos públicos de provimento 
comissionados da Câmara Municipal de Alexandria reajustados em 8,8 % (Oito vírgula oito 
por cento). 
 Art. 2° O reajuste do Cargo Comissionados de Secretario Geral passa a ter um 
reajuste de 14,9% (Quatorze vírgula nove por cento). 
 Art. 3º - O artigo primeiro da lei nº 1.043/2014 de 27 de Fevereiro de 2014 
passa a vigorar com as seguintes alterações para os Cargos de Provimento Efetivo: 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
MOTORISTA 
ESCOLARIDADE 826,50 867,82 911,21 956,77 1.004.60 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
859,56 902,53 947,65 995,04 1.044,79 
ENSINO MEDIO 893,94 938,63 985,56 1034,84 1.086,58 
SUPERIOR 929,70 976,18 1024,98 1076,23 1.130,04 
GRUPO OPERACIONAL 
CARGA HORARIA 40 (quarenta) horas semanais 
INTEGRANTES ASG/VIGILANTE
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
ESCOLARIDADE I II III IV V 
ENSINO FUNDAMENTAL I 788,00 827,40 868,77 912,20 957,81 
ENSINO FUNDAMENTAL 819,52 860,49 903,52 948,68 996,12 
ENSINO MEDIO 852,30 894,91 939,66 986,63 1.035,96 
SUPERIOR 886,39 930,71 977,24 1.026,10 1.077,40 
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - CEP 59.965-000 
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
INTEGRANTES: TELEFONISTA /RECEPCIONISTA/TECNICO ADMINISTRATIVO/ 
DIGITADOR
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
 I II III IV V 
ESCOLARIDADE 868,39 911,80 957,39 1.005,25 1.055,51
ENSINO MEDIO 903,12 948,28 995,68 1.045,46 1.097,77 
SUPERIOR 939,25 986,21 1.035,51 1.087,28 1.141,64 
SUPERIOR/POS 
GRADUAÇÃO 
976,82 1.025,66 1.076,93 1.130,78 1.187,30 
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 
CARGA HORARIA 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES CONTADOR
ESCOLARIDADE I II III IV V 
SUPERIOR 2.364,00 2.482,20 2.060,31 2.736,43 2.873,25 
SUPERIOR POS 
GRADUAÇÃO 
2.458,56 2.581,48 2.710,56 2.820,01 2.988,18 
 Art. 4º. Para o aumento do Cargo de Contador segue o Principio da Isonomia 
Salarial de acordo com o artigo 43 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Alexandria-RN. 
 Art. 5º. Os efeitos desta Lei são retroativos a 1º de Janeiro 2015, 
considerando as disposições em contrario. 
 Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a data de 1º de Janeiro de 2015, revogadas disposição em contrario. 
 Palácio Noé Arnaud, em Alexandria/RN, 25 de março de 2015. 
Nei Moacir Rossatto de Medeiros 
Prefeito