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norma nº 1240/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1240 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaAltera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 25 DE MARÇO DE 2022. 
“Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 
de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de 
Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro 
Pessoal e progressão funcional do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto de Alexandria,e dá outras providências.” 
 A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – O Anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, 
passam a vigorar com a seguinte alteração: 
ANEXO V 
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS MATRIZES DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 
CARGO: OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais 
 Encanador 
 Pedreiro 
 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
5º ANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.212,00 1.272,60 1.333,20 1.393,80 1.454,40 1.515,00 
ENSINO FUNDAMENTAL "A" 1.236,24 1.298,05 1.359,86 1.421,68 1.483,49 1.545,30 
ENSINO MÉDIO "A" 1.260,48 1.323,50 1.386,53 1.449,55 1.512,58 1.575,60 
SUPERIOR "A" 1.284,72 1.348,96 1.413,19 1.477,43 1.541,66 1.605,90 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Encanador/Pedreiro 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
5º ANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.236,24 1.298,05 1.359,86 1.421,68 1.483,49 1.545,30 
ENSINO FUNDAMENTAL "A" 1.260,96 1.324,01 1.387,06 1.450,11 1.513,16 1.576,21 
ENSINO MÉDIO "A" 1.285,69 1.349,97 1.414,26 1.478,54 1.542,83 1.607,11 
SUPERIOR "A" 1.310,41 1.375,94 1.441,46 1.506,98 1.572,50 1.638,02 
CARGO: OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Motorista 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Motorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
5º ANO ENS. FUNDAMENTAL "C" 1.336,23 1.403,04 1.469,85 1.536,66 1.603,48 1.670,29 
ENSINO FUNDAMENTAL "C" 1.362,95 1.431,10 1.499,25 1.567,40 1.635,55 1.703,69 
ENSINO MÉDIO "C" 1.389,68 1.459,16 1.528,65 1.598,13 1.667,62 1.737,10 
SUPERIOR "C" 1.416,40 1.487,22 1.558,04 1.628,86 1.699,68 1.770,50 
CARGO: TECNICO DE NIVEL MÉDIO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Agente Administrativo 
 Fiscal 
 Operador de Sistema 
 Operador de ETA/ETE 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Operador de Sistema, Operador de ETA/ETE 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "D" 1.403,01 1.473,16 1.543,31 1.613,46 1.683,61 1.753,76 
SUPERIOR "D" 1.431,07 1.502,62 1.574,18 1.645,73 1.717,29 1.788,84 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Fiscal 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "E" 1.473,19 1.546,85 1.620,50 1.694,16 1.767,82 1.841,48 
SUPERIOR "E" 1.502,65 1.577,78 1.652,91 1.728,05 1.803,18 1.878,31 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Agente Administrativo 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "F" 1.546,88 1.624,22 1.701,56 1.778,91 1.856,25 1.933,59 
SUPERIOR "F" 1.577,81 1.656,70 1.735,59 1.814,49 1.893,38 1.972,27 
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Contador 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Contador 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "I" 1.790,61 1.880,14 1.969,67 2.059,20 2.148,73 2.238,26 
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Engenheiro Civil 
 Engenheiro Químico 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Engenheiro Civil, Engenheiro Químico 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "J" 1.880,05 1.974,06 2.068,06 2.162,06 2.256,07 2.350,07 
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Procurador Jurídico Municipal 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Procurador Jurídico Municipal 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "J" 1.880,42 1.974,44 2.068,46 2.162,48 2.256,50 2.350,52 
ANEXO IX 
TABELA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO 
CARGO: BÁSICO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ALFABETIZADO "A" 1.218,18 1.279,09 1.340,00 1.400,91 1.461,82 1.522,73 
CARGO: OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Encanador 
 Operador de Bomba 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Encanador 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENS. FUND. COMPLETO "A" 1.234,66 1.296,40 1.358,13 1.419,86 1.481,60 1.543,33 
OPERADOR DE BOMBA 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENS. FUND. COMPLETO "A" 1.398,78 1.468,72 1.538,66 1.608,60 1.678,54 1.748,48 
ENSINO MEDIO "A" 1.426,76 1.498,09 1.569,43 1.640,77 1.712,11 1.783,45 
CARGO: TECNICO E DE NIVEL MEDIO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Administração 
 Fiscal de Leitura 
 Laboratorista 
 Técnico em Contabilidade 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Fiscal de leitura 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "D" 1.463,49 1.536,66 1.609,84 1.683,01 1.756,19 1.829,36 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Laboratorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "D" 1.552,72 1.630,35 1.707,99 1.785,63 1.863,26 1.940,90 
NIVEL SUPERIOR "D" 1.583,77 1.662,96 1.742,15 1.821,34 1.900,53 1.979,71 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal, 25 de março de 2022, 201° 
da Independência e 134° da República. 
JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ 
Prefeita Municipal 

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