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norma nº 1238/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1238 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaAltera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Alexandria/RN e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud” 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 – Alexandria/RN 
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 11 DE MARÇO DE 2022 
“Altera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de 
abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Remuneração dos Profissionais do Magistério da 
Educação Básica Pública Municipal de Alexandria/RN e 
dá outras providências.” 
 A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – O Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 11 de abril de 2012, passa a 
vigorar com a seguinte alteração: 
Tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério – 30 horas 
Tabela 01 – Nível Especial em Extinção (NE) 
NÍVEL ESPECIAL EM EXTINÇÃO SALÁRIO BASE 
Médio 2.888,78 
Tabela 02 – Carreira do Magistério Público Municipal 
CLASSES NÍVEIS 
N 1 – GRADUAÇÃO R$ N2 – ESPECIALIZAÇÃO R$
A 3.033,22 3.336,54 
B 3.063,55 3.369,91 
C 3.094,19 3.403,61 
D 3.125,13 3.437,64 
E 3.156,38 3.472,02 
F 3.187,94 3.506,74 
G 3.219,82 3.541,81 
H 3.252,02 3.577,22 
I 3.284,54 3.613,00 
J 3.317,39 3.649,13 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. 
 PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 11 de março de 2022, 201° da Independência e 134° da República. 
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA 
Prefeita Municipal 

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