norma nº 538/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N.º 538, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
DECRETO EXECUTIVO N.º 538, DE 22 DE MARÇO
DE 2023.
“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá
providências correlatas”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
ALEXANDRIA/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador e ex￾presidente da Câmara Municipal de Alexandria, o Sr.
Eudimar João de Figueiredo;
CONSIDERANDO que o Sr. Eudimar João de
Figueiredo foi um homem de honrada história
pública em nossa cidade;
DECRETA:
Art. 1º LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, no
Município de Alexandria, a partir desta data (22 de
março de 2023).
Art. 2º Determinar que todos os prédios públicos da
Administração Municipal, hasteiem a bandeira do
Município a meio mastro diariamente, durante o
período que durar o luto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura
Municipal, 22 de março de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:D221309C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/03/2023.
Edição 2997
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