norma nº 1254/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
COLÔNIA DE PESCADORES E
AQUICULTORES DE ALEXANDRIA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de
Pescadores e Aquicultores de Alexandria /RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 19 de abril de 2023, 202° da Independência
e 135° da República.
JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:39510997
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2023. Edição 3016
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