norma nº 1262/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.262, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.262, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.*
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores e Produtores do Sítio Malhada
Branca e Adjacentes, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Moradores e Produtores do Sítio Malhada Branca e
Adjacentes de caráter social, com sede e foro neste município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação,
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 08 de agosto de 2023, 202° da
Independência e 135° da República.
JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ
Prefeita Municipal
* Alterada por incorreções
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:6E81A002
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/08/2023. Edição 3104
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