norma nº 1267/2023

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
LEI MUNICIPAL N.o 1.267, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
"Institui no âmbito do Município de Alexandria o "Dia do
Evangélico ", e dá outras providências. "
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIAIRN, faz saber que aCâmara
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica instituído no âmbito do Município de Alexandria o "Dia do Evangélico" a
ser comemorado anualmente no dia 03 de novembro.
Art. 2.0
- A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Alexandria.
Parágrafo Único - O Poder Executivo poderá realizar convênios prioritariamente com
o CEPLA - Conselho de Pastores e Líderes de Alexandria, podendo também convidar outras
entidades evangélicas do Município de Alexandria para realização de eventos alusivos ao "Dia
do Evangélico".
Art. 3.0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal
N.O 936, de 09 de outubro de 2009.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de AlexandriaIRN, em 19 de
setembro de 2023, 2020
da Independência e 135° da República.
ESÁ
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro - Telefone - 84 3381.2380
CNPJ.08.148.462./0001-62 -C.E.P. 59.965-000-AJexandria/RN
e-mail: prefelturaak"andria li hotmaiLcom