norma nº 1265/2023

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
LEI MUNICIPAL N° 1.265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Beneficente Laíres de Oliveira e dá outras
providências" .
A PREFEIT A MUNICIPAL DE ALEXANDRlA, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
0
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente
Laíres de Oliveira, com sede e foro neste Município.
Art. 2
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN,
em 13 de setembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.