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norma nº 1274/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1274 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais em Alexandria/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 16 DENOVEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 16 DENOVEMBRO DE
2023.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Defensores de Animais em
Alexandria/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Defensores de Animais em Alexandria/RN, de defesa dos
direitos sociais, com sede e foro neste Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 16 de noveembro de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador: 15F183FE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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