| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais em Alexandria/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 16 DENOVEMBRO DE 2023. LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 16 DENOVEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais em Alexandria/RN, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais em Alexandria/RN, de defesa dos direitos sociais, com sede e foro neste Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 16 de noveembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ Prefeita Municipal Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 15F183FE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/