| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1273 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios de caráter social, com sede e foro neste Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ Prefeita Municipal Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador:2AC8E553 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/