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norma nº 1273/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1273 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos Fabrícios, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2023.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária dos Agricultores e
Produtores Rurais do Sítio Curral Velho dos
Fabrícios, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária dos Agricultores e Produtores Rurais do Sítio
Curral Velho dos Fabrícios de caráter social, com sede e foro
neste Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 16 de novembro de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:2AC8E553
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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