norma nº 1276/2023

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
LEI MUNICIPAL N° 1.276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
RECONHECE O ANDOR DE NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO
PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL E
IMA TERIAL DE ALEXANDRIAIRN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecido o andor de Nossa Senhora da Conceição como
patrimônio religioso, cultural e imaterial de AlexandriaIRN.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN,
em 12 de dezembro de 2023, 2020
da Independê cia e 1350
da República.