| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-10-06 |
| Ementa | Art. 1º - Ficam revogados os artigos 24 e 42 da Lei Orgânica Municipal. |
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SEA DIÁRIO OF DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO Ri br ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - GABINETE DA PRESIDÊNCIA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01 DE 2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, nos termos do Art, 13, parágrafo único, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte emenda: Art, 1º - Ficam revogados os artigos 24 e 42 da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo único. Ficam igualmente revogados os parágrafos integrantes dos artigos mencionados no caput do presente. Art, 2º - Esta emenda retroage ao dia 08 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário. FRANCISCO GIL FÁBIO TAVEIRA Presidente CÍCERO BERNARDINO DA SILVA Vice-Presidente FRANCISCO ALLAN DE OLIVEIRA 1º Secretário EUGÊNIO JOSÉ DA SILVA NETO 2º Secretário Publicado por: LENIVAL NUNES DE ANDRADE FILHO Código Identificador: 730445C4