norma nº 1281/2024

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
LEI MUNICIPAL N° 1.281, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
"Altera o anexo I da Lei Complementar N° 02, de 11 de
abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública Municipal de AlexandrialRN e
dá outrasprovidências. "
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIAIRN faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - O Anexo I da Lei Complementar n" 02, de 11 de abril de 2012, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério - 30 horas
Tabela 01 - Nível Especial em Extinção (NE)
Médio
SALARIO BASE
3.293,21
NIVEL ESPECIAL EM EXTINÇÃO
Tabela 02 - Carreira do Magistério Público Municipal
CLASSES NIVEIS
N 1 - GRADUAÇÃO R$ N2 - ESPECIALIZAÇÃO R$
A 3.457,87 3.803,66
B 3.492,45 3.841,69
C 3.527,37 3.880,11
D 3.562,65 3.918,91
E 3.598,27 3.958,10
F 3.634,26 3.997,68
G 3.670,60 4.037,66
H 3.707,31 4.078,04
I 3.744,38 4.118,82
J 3.781,82 4.160,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
AlexandriaIRN, em 19 de março de 2024, 2030
da Independência e 136° da República.
ADESÁ
~ipal
Rua Des. eira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462./0001-6 C.E.P.59.965-000-AlexandriaIRN