norma nº 1282/2024

61~
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
LEI MUNICIPAL N.o 1.282, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
"Altera o anexo V da Lei Municipal N° 932, de 09 de
outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e
Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal,
Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura
Municipal de Alexandria, e dá outrasprovidências. "
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIAIRN faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1
0
_ O Anexo V da Lei Municipal n° 932, de 09 de outubro de 2009, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO V
GRUPO: BASICO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU
Sepultador
Vigilante
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU, Sepultador, Vigilante
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
Alfabetizado "A" 1.412,00 1.482,60 1.553,20 1.623,80 1.694,40 1.765,00
Sº Ano do Ens. Fundamental 11Ali 1.440,24 1.512,25 1.584,26 1.656,28 1.728,29 1.800,30
Ensino Fundamental "A" 1.468,48 1.541,90 1.615,33 1.688,75 1.762,18 1.835,60
Ensino Médio ffB" 1.496,72 1.571,56 1.646,39 1.721,23 1.796,06 1.870,90
Superior 11811 1.524,96 1.601,21 1.677,46 1.753,70 1.829,95 1.906,20
GRUPO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais - ASG
Jardineiro
Motorista
Pedreiro
Pintor
Soldador
Tratorista
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, Pedreiro, Pintor, Soldador
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
Sº Ano do Ens. Fundamental trAir 1.440,24 l<\512,25 1.584,26 1.656,28 1.728,29 1.800,30
Ensino Fundamental "A" 1.468,48 1.541,90 1.615,33 1.688,75 1.762,18 1.835,60
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNP1. 08.148.462.10001-62 - C.E.P. 59.965-000- Alexandria!RN
Ensino Médio "B" 1.496,72 1.571,56 1.646,39 1.721,23 1.796,06 1.870,90
Superior "B" 1.524,96 1.601,21 1.677,46 1.753,70 1.829,95 1.906,20
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Jardineiro
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
5Q Ano do Ens. Fundamental "B" 1.482,60 1.556,73 1.630,86 1.704,99 1.779,12 1.853,25
Ensino Fundamental IIB" 1.512,25 1.587,86 1.663,48 1.739,09 1.814,70 1.890,32
Ensino Médio "BIt 1.541,90 1.619,00 1.696,09 1.773,19 1.850,28 1.927,38
Superior "C" 1.571,56 1.650,13 1.728,71 1.807,29 1.885,87 1.964,45
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Motorista
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
5Q Ano do Ens. Fundamental "(U 1.553,20 1.630,86 1.708,52 1.786,18 1.863,84 1.941,50
Ensino Fundamental "C" 1.584,26 1.663,48 1.742,69 1.821,90 1.901,12 1.980,33
Ensino Médio "C" 1.615,33 1.696,09 1.776,86 1.857,63 1.938,39 2.019,16
Superior IIDII 1.646,39 1.728,71 1.811,03 1.893,35 1.975,67 2.057,99
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Tratorista
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
5Q Ano do Ens. Fundamental "D" 1.623,80 1.704,99 1.786,18 1.867,37 1.948,56 2.029,75
Ensino Fundamental "D" 1.656,28 1.739,09 1.821,90 1.904,72 1.987,53 2.070,35
Ensino Médio "D" 1.688,75 1.773,19 1.857,63 1.942,06 2.026,50 2.110,94
Superior "Eu
1.721,23 1.807,29 1.893,35 1.979,41 2.065,47 2.151,54
GRUPO: OPERACIONAl ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Diversos - ASD
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Diversos - ASD
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
Ensino Fundamental "B" 1.512,25 1.587,86 1.663,48 1.739,09 1.814,70 1.890,32
Ensino Médio "S" 1.542,50 1.619,62 1.696,75 1.773,87 1.851,00 1.928,12
Superior "C" 1.572,74 1.651,38 1.730,02 1.808,65 1.887,29 1.965,93
GRUPO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
TÉCNICO E DE NfVEl MÉDIO
40 HORAS SEMANAIS
Agente Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
Digitador
Eletricista Predial
Fiscal de Obras
Fiscal de Vigilância Sanitária
Mecânico Automotivo
Operador de Raios-X
Secretario Escolar
PREFEITURA MUNICTP AL DE ALEXANDRlA
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Técnico de Enfermagem
Técnico em Informática
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Biblioteca, Digitador, Secretario Escolar
E:SCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI
Ensino Médio "C" 1.623,80 1.704,99 1.786,18 1.867,37 1.948,56 2.029,75
Superior "D" 1.656,28 1.739,09 1.821,90 1.904,72 1.987,53 2.070,35
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Administrativo, Fiscal de Obras, Fiscal de Vigilância Sanitária, Mecânico Automotivo,
Técnico de Enfermagem
ESCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI
Ensino Médio "D" 1.704,99 1.790,24 1.875,49 1.960,74 2.045,99 2.131,24
Superior "E" 1.739,09 1.826,04 1.913,00 1.999,95 2.086,91 2.173,86
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Eletricista Predial
ESCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI
Ensino Médio "E" 1.721,23 1.807,29 1.893,35 1.979,41 2.065,47 2.151,54
Superior "E" 1.755,65 1.843,44 1.931,22 2.019,00 2.106,78 2.194,57
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Operador de Raio-X, Técnico em Informática
ESCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI
Ensino Médio "FII 1.796,06 1.885,87 1.975,67 2.065,47 2.155,28 2.245,08
Superior "F" 1.831,99 1.923,58 2.015,18 2.106,78 2.198,38 2.289,98
GRUPO: TÉCNICO DE NíVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Fiscal
Agrônomo
Assistente Social
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímica
Fisioterapeuta
Médico Clínico Geral
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Procurador Jurídico Municipal
Terapeuta Ocupacional
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agentefiscal
ESCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI
Superior IIGII 1.906,20 2.001,51 2.096,82 2.192,13 2.287,44 2.382,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRlA
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MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agrônomo, Assistente Social, Contador, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Terapeuta Ocupacional
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
Superior "H" 1.976,80 2.075,64 2.174,48 2.273,32 2.372,16 2.471,00
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico Bioquímico, Médico Veterinário, Odontólogo
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
Superior "I" 2.047,40 2.149,77 2.252,14 2.354,51 2.456,88 2.559,25
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
Superior "J" 2.188,60 2.298,03 2.407,46 2.516,89 2.626,32 2.735,75
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Procurador Jurídico Municipal
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
Superior "J" 2.188,60 2.298,03 2.407,46 2.516,89 2.626,32 2.735,75
Art. 2
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1
0
de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 19 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
DESÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
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