| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | "Altera o anexo Ve IX da Lei Municipal N. o 933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Alexandria, e dá outras providências. " |
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~1~ Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA "Palácio Noé Arnaud" LEI MUNICIPAL N.O 1.283, DE 20 DE MARÇO DE 2024. "Altera o anexo Ve IX da Lei Municipal N. o 933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Alexandria, e dá outras providências. " A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIAIRN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 _ O Anexo V e IX da Lei Municipal N.O 933, de 09 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO V TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS MATRIZES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: OPERACIONAL 40 HORAS SEMANAIS Auxiliar de Serviços Gerais Encanador Pedreiro MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Auxiliar de Serviços Gerais ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI 5QANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.380,98 1.450,03 1.519,08 1.588,13 1.657,18 1.726,23 ENSINO FUNDAMENTAL "A" 1.408,60 1.479,03 1.549,46 1.619,89 1.690,32 1.760,75 ENSINO MÉDIO "A" 1.436,22 1.508,03 1.579,84 1.651,65 1.723,46 1.795,27 SUPERIOR "A" 1.463,84 1.537,03 1.610,22 1.683,41 1.756,61 1.829,80 MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Encanador/Pedreiro ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI 5QANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.408,60 1.479,03 1.549,46 1.619,89 1.690,32 1.760,75 ENSINO FUNDAMENTAL "A" 1.436,77 1.508,61 1.580,45 1.652,29 1.724,13 1.795,96 ENSINO MÉDIO "A" 1.464,94 1.538,19 1.611,44 1.684,69 1.757,93 1.831,18 SUPERIOR "A" 1.493,12 1.567,77 1.642,43 1.717,08 1.791,74 1.866,39 Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro CNP 1. 08.148.462/0001-62 - c.E.P. 59.965-000 - AiexandriaIRN e~~ Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA "Palácio Noé Arnaud'' CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: OPERACIONAl ADMINISTRATIVO 40 HORAS SEMANAIS Motorista MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Motorista ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI 5º ANO ENS. FUNDAMENTAL "C" 1.522,53 1.598,66 1.674,78 1.750,91 1.827,04 1.903,16 ENSINO FUNDAMENTAL "C" 1.552,98 1.630,63 1.708,28 1.785,93 1.863,58 1.941,23 ENSINO MÉDIO "C" 1.583,43 1.662,60 1.741,77 1.820,95 1.900,12 1.979,29 SUPERIOR "C" 1.613,88 1.694,58 1.775,27 1.855,96 1.936,66 2.017,35 CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: TÉCNICO DE NíVEL MÉDIO 40 HORAS SEMANAIS Agente Administrativo Fiscal Operador de Sistema Operador de ETA/ETE MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Operador de Sistema, Operador de ETA/ETE ESCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI ENSINO MÉDIO "D" 1.598,62 1.678,55 1.758,48 1.838,42 1.918,35 1.998,28 SUPERIOR "D" 1.630,59 1.712,12 1.793,65 1.875,18 1.956,71 2.038,24 MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Fiscal ESCOLARIDADE PADRÃO I li III IV V VI ENSINO MÉDIO IIEII 1.678,58 1.762,51 1.846,44 1.930,37 2.014,30 2.098,23 SUPERIOR "E" 1.712,15 1.797,76 1.883,37 1.968,98 2.054,58 2.140,19 MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Agente Administrativo ESCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI ENSINO MÉDIO "F" 1.762,54 1.850,67 1.938,80 2.026,93 2.115,05 2.203,18 SUPERIOR "F" 1.797,80 1.887,69 1.977,58 2.067,47 2.157,35 2.247,24 CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: TÉCNICO DE NíVEL SUPERIOR 40 HORAS SEMANAIS Contador Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro CNPJ. 08.148.462/0001-62 - c.E.P. 59.965-000 - AlexandriaIRN Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA "Palácio Noé Arnaud" MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Contador ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENSINO SUPERIOR 111" 2.040,26 2.142,27 2.244,29 2.346,30 2.448,31 2.550,32 CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: TÉCNICO DE NíVEL SUPERIOR 40 HORAS SEMANAIS Químico Engenheiro Civil Engenheiro Químico MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Químico ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENSINO SUPERIOR "H" 1.943,04 2.040,19 2.137,34 2.234,49 2.331,65 2.428,80 MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Engenheiro Civil, Engenheiro Químico ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENSINO SUPERIOR "J" 2.142,18 2.249,28 2.356,39 2.463,50 2.570,61 2.677,72 CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: TÉCNICO DE NíVEL SUPERIOR 40 HORAS SEMANAIS Procurador Jurídico Municipal MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Procurador Jurídico Municipal ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENSINO SUPERIOR "JII 2.142,59 2.249,72 2.356,85 2.463,98 2.571,11 2.678,24 ANEXO IX TABELA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: BÁSICO 40 HORAS SEMANAIS Auxiliar de Serviços Gerais MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Auxiliar de Serviços Gerais ESCOLARIDADE PADRÃO I I~ 111 IV V VI ALFABETIZADO "A" 1.388,02 1.457,42 1.526,83 1.596,23 1.665,63 1.735,03 Rua Dcs. Ferreira Chaves, 305 - Centro CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - AlexandrialRN Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA "Palácio Noé Arnaud" CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: OPERACIONAL 40 HORAS SEMANAIS Auxiliar de Encanador Operador de Bomba MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Auxiliar de Encanador ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENS. FUND. COMPLETO 11Ali 1.406,80 1.477,14 1.547,48 1.617,82 1.688,17 1.758,51 OPERADOR DE BOMBA ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENS. FUND. COMPLETO "A" 1.593,80 1.673,49 1.753,18 1.832,87 1.912,56 1.992,25 ENSINO MÉDIO "A" 1.625,68 1.706,96 1.788,25 1.869,53 1.950,81 2.032,10 CARGO: CARGA HORÁRIA: INTEGRANTES: TÉCNICO E DE NíVEL MÉDIO 40 HORAS SEMANAIS Auxiliar de Administração Fiscal de leitura laboratorista Técnico em Contabilidade MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Fiscal de leitura ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENSINO MÉDIO "D" 1.667,53 1.750,91 1.834,29 1.917,66 2.001,04 2.084,42 MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO laboratorista ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENSINO MÉDIO "D" 1.769,20 1.857,66 1.946,12 2.034,58 2.123,04 2.211,50 NíVEL SUPERIOR "D" 1.804,59 1.894,81 1.985,04 2.075,27 2.165,50 2.255,73 MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO Auxiliar de Administração ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENSINO MÉDIO "D" 1.921,63 2.017,72 2.113,80 2.209,88 2.305,96 2.402,04 Técnico em Contabilidade MATRIZ DE DESENVO,l.VIMENTO Rua Des. Ferreira Chaves, 305 . Centro CNP 1. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - A1exandriaIRN H~ Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA "Palácio Noé Arnaud" ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI ENSINO MÉDIO "D" 1.762,54 1.850,67 1.938,80 2.026,93 2.115,05 2.203,18 NíVEL SUPERIOR "D" 1.797,80 1.887,69 1.977,58 2.067,47 2.157,35 2.247,24 Art. 2° O adicional de insalubridade a que se refere esta lei será concedido aos servidores dos cargos citados que, na prática do exercício de suas atividades, estiverem em contato, não ocasional, de forma habitual e permanente com riscos físicos, químicos e biológicos, acima dos limites de tolerância estabelecidos na Norma Regulamentadora n." 15, do Ministério do Trabalho e Emprego. § 1° O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles, sendo vedada a percepção cumulativa. § 2° O direito do servidor ao adicional de insalubridade cessará ou reduzir-se-á, com a eliminação, descaracterização, neutralização ou redução das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de AlexandriaIRN, em 20 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República. ESÁ Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - A1exandrialRN