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norma nº 1283/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1283 / 2024
Date 2024-03-20
Ementa"Altera o anexo Ve IX da Lei Municipal N. o 933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Alexandria, e dá outras providências. "
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~1~
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
LEI MUNICIPAL N.O 1.283, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
"Altera o anexo Ve IX da Lei Municipal N. o 933, de 09 de outubro
de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de
Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do
Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Alexandria, e dá outras
providências. "
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIAIRN faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1
0
_ O Anexo V e IX da Lei Municipal N.O
933, de 09 de outubro de 2009, passam a
vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO V
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS MATRIZES DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
OPERACIONAL
40 HORAS SEMANAIS
Auxiliar de Serviços Gerais
Encanador
Pedreiro
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
5QANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.380,98 1.450,03 1.519,08 1.588,13 1.657,18 1.726,23
ENSINO FUNDAMENTAL "A" 1.408,60 1.479,03 1.549,46 1.619,89 1.690,32 1.760,75
ENSINO MÉDIO "A" 1.436,22 1.508,03 1.579,84 1.651,65 1.723,46 1.795,27
SUPERIOR "A" 1.463,84 1.537,03 1.610,22 1.683,41 1.756,61 1.829,80
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Encanador/Pedreiro
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
5QANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.408,60 1.479,03 1.549,46 1.619,89 1.690,32 1.760,75
ENSINO FUNDAMENTAL "A" 1.436,77 1.508,61 1.580,45 1.652,29 1.724,13 1.795,96
ENSINO MÉDIO "A" 1.464,94 1.538,19 1.611,44 1.684,69 1.757,93 1.831,18
SUPERIOR "A" 1.493,12 1.567,77 1.642,43 1.717,08 1.791,74 1.866,39
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNP 1. 08.148.462/0001-62 - c.E.P. 59.965-000 - AiexandriaIRN
e~~
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud''
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
OPERACIONAl ADMINISTRATIVO
40 HORAS SEMANAIS
Motorista
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Motorista
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
5º ANO ENS. FUNDAMENTAL "C" 1.522,53 1.598,66 1.674,78 1.750,91 1.827,04 1.903,16
ENSINO FUNDAMENTAL "C" 1.552,98 1.630,63 1.708,28 1.785,93 1.863,58 1.941,23
ENSINO MÉDIO "C" 1.583,43 1.662,60 1.741,77 1.820,95 1.900,12 1.979,29
SUPERIOR "C" 1.613,88 1.694,58 1.775,27 1.855,96 1.936,66 2.017,35
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
TÉCNICO DE NíVEL MÉDIO
40 HORAS SEMANAIS
Agente Administrativo
Fiscal
Operador de Sistema
Operador de ETA/ETE
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Operador de Sistema, Operador de ETA/ETE
ESCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI
ENSINO MÉDIO "D" 1.598,62 1.678,55 1.758,48 1.838,42 1.918,35 1.998,28
SUPERIOR "D" 1.630,59 1.712,12 1.793,65 1.875,18 1.956,71 2.038,24
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Fiscal
ESCOLARIDADE PADRÃO I li III IV V VI
ENSINO MÉDIO IIEII 1.678,58 1.762,51 1.846,44 1.930,37 2.014,30 2.098,23
SUPERIOR "E" 1.712,15 1.797,76 1.883,37 1.968,98 2.054,58 2.140,19
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Administrativo
ESCOLARIDADE PADRÃO I li 111 IV V VI
ENSINO MÉDIO "F" 1.762,54 1.850,67 1.938,80 2.026,93 2.115,05 2.203,18
SUPERIOR "F" 1.797,80 1.887,69 1.977,58 2.067,47 2.157,35 2.247,24
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
TÉCNICO DE NíVEL SUPERIOR
40 HORAS SEMANAIS
Contador
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - c.E.P. 59.965-000 - AlexandriaIRN
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Contador
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENSINO SUPERIOR 111" 2.040,26 2.142,27 2.244,29 2.346,30 2.448,31 2.550,32
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
TÉCNICO DE NíVEL SUPERIOR
40 HORAS SEMANAIS
Químico
Engenheiro Civil
Engenheiro Químico
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Químico
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENSINO SUPERIOR "H" 1.943,04 2.040,19 2.137,34 2.234,49 2.331,65 2.428,80
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Engenheiro Civil, Engenheiro Químico
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENSINO SUPERIOR "J" 2.142,18 2.249,28 2.356,39 2.463,50 2.570,61 2.677,72
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
TÉCNICO DE NíVEL SUPERIOR
40 HORAS SEMANAIS
Procurador Jurídico Municipal
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Procurador Jurídico Municipal
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENSINO SUPERIOR "JII 2.142,59 2.249,72 2.356,85 2.463,98 2.571,11 2.678,24
ANEXO IX
TABELA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
BÁSICO
40 HORAS SEMANAIS
Auxiliar de Serviços Gerais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
ESCOLARIDADE PADRÃO I I~ 111 IV V VI
ALFABETIZADO "A" 1.388,02 1.457,42 1.526,83 1.596,23 1.665,63 1.735,03
Rua Dcs. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - AlexandrialRN
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
OPERACIONAL
40 HORAS SEMANAIS
Auxiliar de Encanador
Operador de Bomba
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Encanador
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENS. FUND. COMPLETO 11Ali 1.406,80 1.477,14 1.547,48 1.617,82 1.688,17 1.758,51
OPERADOR DE BOMBA
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENS. FUND. COMPLETO "A" 1.593,80 1.673,49 1.753,18 1.832,87 1.912,56 1.992,25
ENSINO MÉDIO "A" 1.625,68 1.706,96 1.788,25 1.869,53 1.950,81 2.032,10
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
TÉCNICO E DE NíVEL MÉDIO
40 HORAS SEMANAIS
Auxiliar de Administração
Fiscal de leitura
laboratorista
Técnico em Contabilidade
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Fiscal de leitura
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENSINO MÉDIO "D" 1.667,53 1.750,91 1.834,29 1.917,66 2.001,04 2.084,42
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
laboratorista
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENSINO MÉDIO "D" 1.769,20 1.857,66 1.946,12 2.034,58 2.123,04 2.211,50
NíVEL SUPERIOR "D" 1.804,59 1.894,81 1.985,04 2.075,27 2.165,50 2.255,73
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Administração
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENSINO MÉDIO "D" 1.921,63 2.017,72 2.113,80 2.209,88 2.305,96 2.402,04
Técnico em Contabilidade
MATRIZ DE DESENVO,l.VIMENTO
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 . Centro
CNP 1. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - A1exandriaIRN
H~
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
"Palácio Noé Arnaud"
ESCOLARIDADE PADRÃO I 11 111 IV V VI
ENSINO MÉDIO "D" 1.762,54 1.850,67 1.938,80 2.026,93 2.115,05 2.203,18
NíVEL SUPERIOR "D" 1.797,80 1.887,69 1.977,58 2.067,47 2.157,35 2.247,24
Art. 2° O adicional de insalubridade a que se refere esta lei será concedido aos servidores
dos cargos citados que, na prática do exercício de suas atividades, estiverem em contato, não ocasional,
de forma habitual e permanente com riscos físicos, químicos e biológicos, acima dos limites de tolerância
estabelecidos na Norma Regulamentadora n." 15, do Ministério do Trabalho e Emprego.
§ 1° O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá
optar por um deles, sendo vedada a percepção cumulativa.
§ 2° O direito do servidor ao adicional de insalubridade cessará ou reduzir-se-á, com a
eliminação, descaracterização, neutralização ou redução das condições ou dos riscos que deram causa a
sua concessão.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de AlexandriaIRN, em 20 de
março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
ESÁ
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - A1exandrialRN

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