| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1.315 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 07, localizada entre as ruas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida Rocha, no bairro Alto da Boa vista, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA “Palácio Noé Arnaud” LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 31 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 07, localizada entre as ruas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida Rocha, no bairro Alto da Boa Vista, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Alexandria, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Daniel Leandro Maniçoba, a atual Rua Projetada 07, localizada entre as ruas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida Rocha, no bairro Alto da Boa Vista, setor denominado preliminarmente de Conjunto da CIED. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa da nova denominação da via pública mencionada no artigo anterior. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede do Poder Executivo Municipal de Alexandria/RN, em 31 de março 'de 2025, 204º da Independência e 137º da República. Raimund Prefeito Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro CNPJ. 08.148.462./0001-62 - CEP. 59.965-000 — Alexandria/RN