norma nº 1313/2025

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
LEI MUNICIPAL N.º 1.313 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
“Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro
de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de
Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º— O Anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, passam a
vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO V
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS MATRIZES DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
CARGO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais
Encanador
Pedreiro
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
——
ESCOLARIDADE PADRÃO| 1 | u m Iv v vi
se ANO ENS. FUNDAMENTAL | "A! [151800 |1.593,90 1.669,80 [1.745,70 |1.821,60 | 1.897,50
ENSINO FUNDAMENTAL pr [154836 [1.625,78 [1.703,20 |1.780,61 | 1.858,03 | 1.935,45
[ENSINO MÉDIO [ ve [157872 [1.657,66 [1.736,59 | 1.815,53 | 1.894,46 jumao
SUPERIOR [pr [1.609,08 [1.689,53 | 1.769,99 | 1.850,44 | 1.930,90 |2.011,35
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Encanador/Pedreiro
ESCOLARIDADE |PADRÃO| 1 nu Jum | w v vi
SE ANO ENS. FUNDAMENTAL | "A! [1.548,36 [1.625,78 | 1.703,20) 1.780,61 [1.858,03 [1.935,45 |
ENSINO FUNDAMENTAL | "B! [157933 | 1.658,20 [1.737,26 1.895,19 | 1.974,16 |
ENSINO MÉDIO nc" [1.610,29 |1.690,81 |1.771,32 1.932,35 |2.012,87
SUPERIOR [=p [1.641,26 [1.723,32 [1.805,39 1.969,51 |2.051,58 |
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
CARGO: OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Motorista
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
L Motorista
E siim
ESCOLARIDADE |PADRÃO| | I u ma IV V Vl
5º ANO ENS. FUNDAMENTAL | "Ar 1.673,60 1.757,27 |1.840,95 1.924,63 |2.008,31 2.091,99
ENSINO FUNDAMENTAL "Br 1.707,07 1.792,42 |1.877,77 1.963,13 | 2.048,48 2.133,83
ENSINO MÉDIO nel [1.740,54 1.827,57 | 1.914,59 2.001,62 |2.088,65 2.175,67
[suPERIOR T "Dº 1.774,01 | 1.862,71 1.951,41 2.040,11 2.128,81 2.217,51
CARGO: TECNICO DE NIVEL MÉDIO ]
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Administrativo
Fiscal
Operador de Sistema
Operador de ETA/ETE
[ MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
operador de Sistema, Operador de ETA/ETE
L ESCOLARIDADE [PADRÃO | | O IV v vi
ENSINO MÉDIO ne" 1.757,24 ssa 1.932,96 | 2.020,82 2.108,68 |2.196,55
SUPERIOR "Dº 1.792,38 1.882,00 | 1.971,62 | 2.061,24 |2.150,86 2.240,48 |
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
Fiscal
[| ESCOLARIDADE anão, 1 Ju [u [ow v vi
[ENSINO MÉDIO ne” |1.845,13 [1.937,39 2.029,64 |2.121,90 12.214,15 [2.306,41 |
SUPERIOR "D" 1.882,03 [1.976,13 2.070,23 [2.164,34 |2.258,44 .352,54
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO ]
— ep Agente Administrativo o
ESCOLARIDADE PADRÃO I L " m IV V VI
| ENSINO MÉDIO pre | 1.937,42 —|2.034,29 2.131,17 no a 12.421,78
SUPERIOR "Dº 1.976,17 [2.074,98 2.173,79 |2.272,60 2.371,41 |2.470,21
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Contador
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - CEP.
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“Palácio Noé Arnaud”
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Contador
ESCOLARIDADE | PADRÃO | H mu IV V VI
ENSINO SUPERIOR "p" |2.242,69 |2.354,83 2.466,96 |2.579,10 |2.691,23 2.803,37
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Químico
Engenheiro Civil
Engenheiro Químico
k MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Químico
L ESCOLARIDADE PADRÃO Ú H m 1 Iv V VI
ENSINO SUPERIOR | "pr [2.135,83 |2.242,62 2.349,41 |2.456,20 |2.562,99 2.669,78
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Engenheiro Civil, Engenheiro Químico
ESCOLARIDADE L PADRÃO, 1 H mm IV V Vl
ENSINO SUPERIOR "p" |2.354,72 |2.472,46 | 2.590,19 2.707,93 |2.825,67 |2.943,40
"T —
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: AQ HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: —* | Procurador Jurídico Municipal
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
o Procurador Jurídico Municipal
ESCOLARIDADE PADRÃO, l H mm Iv V VI
| ENSINO SUPERIOR L "D" 2.355,18 2.472,94 | 2.590,69 2.708,45 |2.826,21 2.943,97
ANEXO IX
TABELA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO: |Básico
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
L Auxiliar de Serviços Gerais
ESCOLARIDADE PADRÃO I ] NH | mm IV V | VI
ALFABETIZADO ota 1.525,74 [1.602,03 | 1.678,32 | 1.754,60 N1.830,89 1.907,18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
Fiscal de Leitura
Laboratorista
Técnico em Contabilidade
“Palácio Noé Arnaud”
CARGO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Encanador
L Operador de Bomba
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Encanador
ESCOLARIDADE —| PADRÃO I | H mm | Iv V T Vi
ENS. FUND. COMPLETO "Br 1.546,39 1.623,71 1.701,03 |1.778,34 | 1.855,66 1.932,98
OPERADOR DE BOMBA
ESCOLARIDADE | PADRÃO I H | HH IV V VI |
ENS. FUND. COMPLETO “Bº 1.751,94 | 1.839,54 1.927,13 | 2.014,73 |2.102,33 | 2.189,92
[ENSINO MEDIO "e" 1.786,98 | 1.876,33 | 1.965,68 | 2.055,02 2.144,37 |2.233,72
CARGO: TECNICO E DE NIVEL MEDIO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Administração
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Fiscal de leitura
es
ESCOLARIDADE
PADRÃO] | 1 T Iv
ENSINO MÉDIO
porto 1.832,99 [1.924,63 2.016,28 |2.107,93
V VI +
2.199,58 |2.291,23
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Laboratorista
—
A
ESCOLARIDADE
—T
PADRÃO I H mm IV
V VI
A
L |
ENSINO MÉDIO mc [194474 [204198 [2.139,21 |2.23645 2.333,69 |2.430,93
NIVEL SUPERIOR pr [198363 |2.08282 |2.18200 |2.281,18 |2.380,36 |2.479,54
L MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Administração 4
ESCOLARIDADE [PADRÃO] | l un v vi]
ENSINO MÉDIO "cr [211230 [2.217,91 |2.323,53 [2.429/M, [2.534,76 |2.640,37
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
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Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
Técnico em Contabilidade
ESCOLARIDADE | PADRÃO | H | HH Iv V | VI
ENSINO MÉDIO | "Cc" |1.937,42 | 2.034,29 [2.131,17 2.228,04 |2.324,91 pane
NIVEL SUPERIOR "D" |1.976,17 |2.074,98 [2.173,79 2.272,60 |2.371,41 |2.470,21
Art.— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia
1º de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 26 de
março de 2025, 204º da Independência e.137º da República.
DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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