| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, 02, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO FERNANDES MOUSINHO E IRACI DE ALMEIDA ROCHA, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE DE ALEXANDRIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA “Palácio Noé Arnaud” LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 02 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta, 02, localizada entre as Tuas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida Rocha, no bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade de Alexandria/RN, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que à Câmara Municipal de Alexandria, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada José Ricélio de Andrade à atual Rua Projetada, 02, localizada na transversal, localizada entre as ruas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida Rocha, no bairro Alto da Boa Vista. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa da nova denominação da via pública, mencionada no artigo anterior. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO NOÉ Alexandria/RN, em 02 de abril de 202 AUD, sede do Poder Executivo Municipal de 04º da Independência e 137º da República. Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.EP. 59.965-000 — Alexandria/RN