norma nº 1312/2025

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
LEI MUNICIPAL N .'1.312, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
“Altera o anexo V da Lei Municipal N.º 932, de 09 de
outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e
Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal,
Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura
Municipal de Alexandria, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que à
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- O Anexo V da Lei Municipal nº 932, de 09 de outubro de 2009, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO V
GRUPO: BASICO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU
Sepultador
Vigilante
L MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU, Sepultador, Vigilante
ESCOLARIDADE PADRÃO l " ui IV VI M
Alfabetizado “ar | 1.518,00 1.593,90 | 1.669,80 1.745,70 |1.821,60 | 1.897,50
5º Ano do Ens. Fundamental l "Br | 1.548,36 | 1.625,78 170520 tao 1.858,03 [1.935,45
Ensino Fundamental | "cr |1.578,72 | 1.657,66 1.736,59 | 1.815,53 1.894,46 | 1.973,40
| Ensino Médio "D" 1.609,08 | 1.689,53 1.769,99 PTE | 1.930,90 |2.011,35
Superior "E" | 1.639,44 1.721,41 | 1.803,38 1.885,36 (1.967,33 2.049,30
GRUPO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais - ASG
Jardineiro
Motorista
Pedreiro
Pintor
Soldador
Tratorista
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, Pedreiro, Pintor, Soldador
ESCOLARIDADE PADRÃO ) “ um IV | V Vi
5º Ano do Ens. Fundamental "Br 1.548,36 |1.625,78 1.703,20 N.780,61 | 1.858,03 |1.935,4!
Ensino Fundamental | nÇ! 1.578,72 | 1.657,66 1.736,59 | 1.815,53 [1.894,46 1.973,44
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN
Ensino Médio "Dº [1.609,08 E fprsso (retos 1.930,90 |2.011,35 |
Superior "Er [1.639,44 1.721,41 |1.803,38 1.885,36 | 1.967,33 2.049,30 |
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO ]
E Jardineiro
ESCOLARIDADE | PADRÃO Ú " ni Hi IV vV L Vi |
[5º Ano do Ens. Fundamental "Br |1.593,90 |1.673,6 [1.753,29 1.832,99 1.912,68 | 1.992,38
Ensino Fundamental "e | 1.625,78 |1.707,07 1.788,36 | 1.869,64 1.950,93 |2.032,22
Ensino Médio | “Dº | 1.657,66 | 1.740,54 1.823,42 | 1.906,30 1.989,19 | 2.072,07
Superior "gr |1.689,53 |1.774,01 1.858,49 [1.942,96 |2.027,44 |2.111,92
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Motorista
ESCOLARIDADE PADRÃO| 1 | M m IV 1 v vi
5º Ano do Ens. Fundamental "Br 1.669,80 |1.753,29 | 1.836,78 | 1.920,27 2.003,76 [2.087,25
Ensino Fundamental + ne! 1.703,20 |1.788,36 1.873,52 | 1.958,68 |2.043,84 2.129,00 |
Ensino Médio "Dº 1.736,59 |1.823,42 | 1.910,25 1.997,08 [2.083,91 217,10 À
Superior "E” 1.769,99 [1.858,49 1.946,99 | 2.035,49 2.123,99 |2.212,49
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Tratorista
ESCOLARIDADE TJravrão| 1 ujm | w VIM
5º Ano do Ens. Fundamental "Br [1.745,70 | 1.832,99 1.920,27 |2.007,56 | 2.094,84 2.182,13
Ensino Fundamental "E! 1.780,61 | 1.869,64 1.958,68 | 2.047,71 2.136,74 |2.225,77
Ensino Médio Do 1.815,53 | 1.906,30 1.997,08 |2.087,86 |2.178,63 2.269,41
Superior | “Er 1.850,44 |1.942,96 2.035,49 |2.128,01 2.220,53 |2.313,05
GRUPO: OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Diversos - ASD
L MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Diversos - ASD
ESCOLARIDADE PADRÃO I " mM IV V Vi
Ensino Fundamental Wen 1.625,78 | 1.707,07 1.788,36 | 1.869,64 1.950,93 | 2.032,22
Ensino Médio "Dr 1.658,29 |1.741,21 1.824,12 | 1.907,04 1.989,95 |2.072,87
| Superior [o "E" [1.690,81 [1.775,35 | 1.859,89 |1.944,43 2.028,97 |2.113,51
GRUPO: TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
Digitador
Eletricista Predial
Fiscal de Obras
Fiscal de Vigilância Sanitária ,
Mecânico Automotivo N
Operador de Raios-X
Secretario Escolar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
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Técnico de Enfermagem
Técnico em Informática
Lo MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Biblioteca, Digitador, Secretario Escolar
ESCOLARIDADE |PADRÃO| 1 ! m IV v [m
Ensino Médio "D' [1.745,70 [1.832,99 | 1.920,27 [pose |aoooat jin
| Superior "gr 1.780,61 [1.869,64 1.958,68 2.047,71 |2.136,74 2.225,77 |
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO ]
E Agente Administrativo, Fiscal de Obras, Fiscal de Vigilância Sanitária, Mecânico Automotivo,
Técnico de Enfermagem
Tpi To T Do
[ ESCOLARIDADE PADRÃO, I " h ui [MI V | Vi
| Ensino Médio Nor 1.832,99 E 2.016,28 [2.107,93 |2.199,58 2.291,23 |
Superior NEM 1.869,64 1.963,13 | 2.056,61 |2.150,09 [2.243,57 2.337,06
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Eletricista Predial
ESCOLARIDADE PADRÃO| 1 | mM O Toy vi
Ensino Médio PD! 1.850,44 | 1.942,96 |2.035,49 |2.128,04 |2.220,53 2.313,05
| Superior RES 1.887,45 | 1.981,82 2.076,20 |2.170,57 2.264,94 | 2.359,31 |
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
é . Operador de Raio-X, Técnico em Informática
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 " mM IV V Vi |
[Ensino Médio no” | 1.930,90 2.027,44 |2.123,99 2.220,53 |2.317,08 2.413,62
Superior "Er 1.969,51 2.067,99 | 2.166,47 |2.264,94 2.363,42 |2.461,89
GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Fiscal
Agrônomo
Assistente Social
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímico
Fisioterapeuta
Médico Clínico Geral
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Procurador Jurídico Municipal
Terapeuta Ocupacional
L MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Fiscal
ESCOLARIDADE [PADRÃO vo lu Wu ! v jm
Superior vg" |2049,30 [2.151,77 |2.254,23 |2.356,7 2.459,16 |2.561,6:
PREFEITURA MUNICIPAL
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agrônomo, Assistente Social, Contador, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Terapeuta Ocupacional
ESCOLARIDADE [PADRÃO| 1 N mn vo ly vi
Superior [E [212520 |2.231,46 |2.337,72 [2.443,98 |2.550,24 |2.656,50
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico Bioquímico, Médico Veterinário, Odontólogo
ESCOLARIDADE | PADRÃO Il “ [uy IV V Vi
Superior | Er 2.201,10 |2.311,16 |2.421,21 |2.531,27 |2.641,32 |2.751,38
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho 1
ESCOLARIDADE PADRÃO Ú " m IV V VI
Superior “Er 2.352,90 |2.470,55 |2.588,19 [2.705,84 2.823,48 |2.941,13
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Procurador Jurídico Municipal
PADRÃO I u m IV V vi
"E" |2.352,90 |2.470,55 |2.588,19 |2.705,84 |2.823,48 |2.941,13
ESCOLARIDADE
Superior
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. É
PALÁCIO NOÉ AUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 26 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DE ANDRADE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
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