norma nº 1318/2025

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
«altera a denominação da Rua Santo Antônio, com
início a partir da Rua Presidente Juscelino até O
entroncamento com a Avenida Dep. José Patrício de
Figueiredo Neto e RN 079, no bairro Santo Antônio,
passando a ser denominada de RUA ARTHUR
AMÉRICO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, nesta
cidade de Alexandria/RN, e dá outras providências.
O Exmo. Prefeito Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Alexandria, aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir
da Rua Presidente Juscelino até o entroncamento com à Avenida Dep. José Patrício de
Figueiredo Neto e RN 079, no bairro Santo Antônio, passando a ser denominada de RUA
ARTHUR AMÉRICO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, nesta cidade de Alexandria/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa
indicativa da nova denominação da via pública mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede do Poder Executivo Municipal de
Alexandria/RN, em 09 de abril de-2025, 204º da Independência e 137º da República.
Prefeito Municipal
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - CEP. 59.965-000 — Alexandria/RN