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norma nº 1329/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1329 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaLEI MUNICIPAL N° 1.331, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
native_id488

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
LEI MUNICIPAL N.° 1.331, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. 
Dá nova redação ao art. 1° e suprime o art. 2° 
da Lei n° 983, de 14 de abril de 2011, que institui o 
Dia Municipal da Poesia, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso de 
suas 
atribuições legais faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.00 art. 1° da Lei n°983, de 14 de abril de 2011, passa a vigorrar com 
a seguinte redaçãi: 
Art. 1.° Fica instituído como Dia Municipal da Poesia a data de 03 de 
Abril, aniversário de nascimento do poeta Vicente Lopes de Sousa, falecido em 1947. 
Art. 2.° Fica revogado o art. 2°, da Lei n°983, de 14 de abril de 2011. 
Art. 3.° - Fica renumerado para art. 2° o art. 3°, da Lei n° 983, de 14 de 
abril de 2011. 
PALÁCIO NOÉ")NAUD, sede do Poder Executivo Municipal de 
Alexandria/RN, em 13 de agosto de 2Q5, 204° da Independência e 137° da República. 
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE 
Prefeito Municipal 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN 
e-mail: pma1exandria)brisanet.com.br 

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