norma nº 1334/2025

Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
LEI MUNICIPAL N° 1.334, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. 
DENOMINA DE JOAQUINA IONETE 
FERNANDES MOREIRA PEREIRA (JANETE 
MOREIRA) A ESCOLA PROINFÂNCIA TIPO 1 
CONVENCIONAL - CRECHE - EM 
CONSTRUÇÃO NO BAIRRO NOVO 
HORIZONTE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, no uso de suas atribuições 
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Alexandria aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. V -Fica denominada JOAQUINA IONETE FERNANDES MOREIRA 
PEREIRA (JANETE MOREIRA) A ESCOLA PROINFÂNCIA TIPO 1 
CONVENCIONAL - CRECHE - em construção no bairro novo horizonte, Alexandria/RN. 
2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° -'Rvogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO 1UJ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 28 de agosto de 2025, 204° 'lk Independência e 1340 da República. 
RAIMUNDO FERREIBA DE ANDRADE 
Prefeito Municipal