| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2013 |
| Date | 2013-10-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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28/07/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/41360D78/03AGdBq27CwDizROHcMEtXZvWfniSvJ-7AM_tiPlsFdQEJU1kBpej35j6H4SWq64evKdI4t… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 02 - PODER EXECUTIVO 02.009- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.02.009.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 02.02.009.244.026 - ACESSUAS TRABALHO 02.02.009.244.026.2.152 - ACESSUAS TRABALHO 31.90.14 - Contratação Por Tempo Determinado R$ 20.000,00 31.90.13 - Obrigações Patronais R$ 4.400,00 31.90.34 - Outras Desp. Pessoal Dec . Cont. Terc. R$ 10.000,00 33.90.14 - Diarias (PC) R$ 2.000,00 33.90.30 - Material de Consumo R$ 18.000,00 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros (PF) R$ 30.000,00 33.90.39 - Outros Pessoas de Terceiros (PJ) R$ 30.600,00 TOTAL R$ 120.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 02.010 - SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO 02.02.010.15 - URBANISMO 02.02.010.15.451 - INFRA ESTRUTURA URBANA 02.02.010.15.451.020 - IMPLEMENTANDO A INFRA-ESTRUTURA LOCAL 02.02.010.15.451.020.2.084 - MANUT. DA SEC. MUN. DE OBRAS 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 120.000,00 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de ALEXANDRIA-RN, no uso de suas atribuições propõe o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para implantação do PROGRAMA ACESSUAS, conforme o que se especifica abaixo: Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede do Poder Executivo do Município de Alexandria/RN, em 22 de outubro de 2013. NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Publicado por: Tiago Abrantes Lopes Código Identificador:41360D78 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2013. Edição 1017 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/