norma nº 1355/2026

Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
LEI MUNICIPAL N°1.355, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Altera o anexo Ida Lei Complementar N.° 02, de 11 de 
abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Remuneração dos Profissionais do Magistério da 
Educação Básica Pública Municipal de Alexandria/RN e 
dá outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. V - O Anexo 1 da Lei Complementar n° 02, de 11 de abril de 2012, passa a 
vigorar com a seguinte alteração: 
Tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério —30 horas 
Tabela 01 - Nível Especial em Extinção (NE) 
NL ESPECIAL EM EXTINÇÃO SALÁRIO BASE 
Médio 3.688,67 
Tabela 02 - Carreira do Magistério Público Municipal 
CLASSES NÍVEIS 
N 1— GRADUAÇÃO R$ N2 - ESPECIALIZAÇÃO R$ 
A 3.873,10 4.260,41 
B 3.911,83 4.303,02 
C 3.950,95 4.346,05 
D 3.990,46 4.389,51 
E 4.030,37 4.433,40 
F 4.070,67 4.477,74 
G 4.111,38 4.522,52 
H 4.152,49 4.567,74 
1 4.194,02 4.613,42 
J 4.235,96 4.659,55 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia l de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO NOÉ RNAUD, sede da Prefeitura Municipal de 
Alexandria/RN, em 10 de fevereiro de X026, 205° da Independência e 138° da República. 
RAIMUNDO IERREIRA DE ANDRADE 
Prefeito Municipal 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN