norma nº 1040/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.040, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Altera o anexo 1 da Lei Complementar N.º 02, de 1
de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de
Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério da Educação Básica Pública Municipal
de Alexandria/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — O Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 11 de abril de
2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério — 30 horas
Tabela 01 — Nível Especial em Extinção (NE)
NÍVEL ESPECIAL EM EXTINÇÃO SALÁRIO BASE
Tabela 02 — Carreira do Magistério Público Municipal
CLASSES NÍVEIS
N 1-GRADUAÇÃO N2- ESPECIALIZAÇÃO
A R$ 1.338,54 R$ 1.472,39
B R$ 93 R$ 1.487,12
c R$ 1.365,44 R$ 1.501,99
D R$ 1.379,10 R$ 1.517,01
E RS 1.392,89 R$ 1.532,18
F R$ 1.406,82 R$ 1.547,50
G R$ 1.420,89 R$ 1.562,98
H R$ 1.435,10 R$ 1.578,61
1 R$ 1.449,45 R$ 1.594,39
J R$ 1.463,94 R$ 1.610,34
Art. 1º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de
janeiro de 2014.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, em 27 de fevereiro de 2014, 193º da Independência e
126º da República.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Abrantes Lopes
Código Identificador:EC71C3FD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2014. Edição 1111
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