norma nº 1207/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.207, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
LEI MUNICIPAL N.º 1.207, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
“Altera o anexo Ve IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação
de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria,e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º— O Anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte alteração:
JANEXO V
[TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS
[MATRIZES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
CARGO: JOPERACIONAL
[CARGA HORÁRIA: |40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: |Auxiliar de Serviços Gerais
Encanador
Pedreiro
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Auxiliar de Serviços Gerais
ESCOLARIDADE PADRÃO I nr nar Iv |V Ni!
[5º ANO ENS. FUNDAMENTAL EM 1.045,00 1.097,25 1.149,50 1.201,75 1.254,00 1.306,25
[ENSINO FUNDAMENTAL Ar 1.065,90 1.119,20 L172,49 1.225,79 1.279,08 1.332,38
[ENSINO MÉDIO EM 1.086,80 LI4LI4 1.195,48 1.249,82 1.304,16 1.358,50
[SUPERIOR EM 1.107,70 1.163,09 121847 1.273,86 1.329,24 1.384,63
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Encanador, Pedreiro
COLARIDADE PADRÃO I mi rr Iv v [VI
[5º ANO ENS. FUNDAMENTAL EM 1.065,90 1.119,20 1.172,49 1.225,79 1.279,08 1.332,38
[ENSINO FUNDAMENTAL EM 1.087,22 1.141,58 1.195,94 1.250,30 1.304,66 1.359,02
[ENSINO MÉDIO EM 1.108,54 1.163,96 1.219,39 1.274,82 1.330,24 1.385,67
SUPERIOR EM 1.129,85 1.186,35 1.242,84 1.299,33 1.355,82 1.412
CARGO: JOPERACIONAL ADMINISTRATIVO
[CARGA HORÁRIA: |40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES [Motorista
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Motorista
ESCOLARIDADE PADRÃO |V [VI
u
[5º ANO ENS. FUNDAMENTAL or | 152,11 | 267,32 1.382,54 1.440,14
[ENSINO FUNDAMENTAL rer | 175,15 | 292,67 1.410,19 1.468,94
[ENSINO MÉDIO per [ 198,20 j E 318,02 1.437,84 1.497,75
[SUPERIOR roer x E 1.465,49 1.526,55
CARGO: [TECNICO DE NIVEL MÉDIO
[CARGA HORÁRIA: |40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES [Agente Administrativo
Fiscal
[operador de Sistema
Operador de ETA/ETE
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Operador de Sistema, Operador de ETA/ETE
[ESCOLARIDADE PADRÃO I ur ut Iv |v [vt
[ENSINO MÉDIO "Dr [1-209,69 1.270,18 [1.330.566 [raotis 1.451,63 L512,12
SUPERIOR Dr” 1.233,89 1.295,58 | 357,27 | 418,97 1.480,66 1.542,36
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Fiscal
[ESCOLARIDADE PADRÃO I |V [VI
[ENSINO MÉDIO "E 1.270,20 x 1.524,24 1.587,75
[SUPERIOR PE” [200 360,38 1.489,94 1.554,72 1.619,50
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Agente Administrativo
[ESCOLARIDADE
PADRÃO ml Iv |V [vi
[ENSINO MÉDIO
uu ' 1.467,11 1.533,79 1.600,48 1.667,17
[SUPERIOR
CARGO:
[CARGA HORÁRIA:
F 1.496,45 1.564,47 1.632,49 1.700,51
[TECNICO
NIV
SUPERIOR
|40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: [Contador
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Contador
[ESCOLARIDADE PADRÃO À [v [vt
[ENSINO SUPERIOR pe 1.543,88 1.852,66 1.929,85
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
[CARGA HORÁRIA: [40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Químico
[Engenheiro Civil
[Engenheiro Químico
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Químico
ESCOLARIDADE PADRÃO I Lu IV |V [VI
[ENSINO SUPERIOR [or 1.470,32 1.617,35 1.690,86 1.764,38 1.837,89
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Engenheiro Civil, Engenheiro Químico
[ENSINO SUPERIOR
[e 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,26
CARGO:
[CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Procurador Jurídico Municipal
[ESCOLARIDADE
[TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
|40 HORAS SEMANAIS
[Procurador Jurídico Municipal
PADRÃO I nt ur Iv |v |vt
[ENSINO SUPERIOR
sr 1.621,32
1.783,45 1.864,52 1.945,58 2.026,65
(ANEXO IX
TABELA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE CARGOS EM
CARGO:
[CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Auxiliar de Serviços Gerais
EXTINÇÃO
BÁSICO
|40 HORAS
MANAIS
Auxiliar de Serviços Gerais
[ESCOLARIDADE PADRÃO I |V [VI
ALFABETIZADO Ar 1.050,33 1.260,40 131291
CARGO: JOPERACIONAL
[CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES:
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Encanador
[ESCOLARIDADE
[Auxiliar de Encanador
operador de Bomba
PADRÃO I ut [vi
[ENS. FUND. COMPLETO
Ar 1.064,54 1.171,00 2114 1.330,68
[Operador de Bomba
[ESCOLARIDADE
PADRÃO I Iv [v [vi
ENS. FUND. COMPLETO
EM 1.206,04 1.386,95 1.447,25 1.507,56
[ENSINO MEDIO
CARGO:
[CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Fiscal de leitura
[ESCOLARIDADE
EM 1.230,17 1.291,67 1.414,69 537,71
TECNICO E DE NIVEL MEDIO
[40 HORAS SEMANAIS
[Auxiliar de Administração
Fiscal de Leitura
Laboratorista
[Técnico em Contabilidade
PADRÃO |V [VI
[ENSINO MÉDIO
pr 1.514,21 1.577,30
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Laboratorista
[ESCOLARIDADE PADRÃO I ut Iv v [vi
[ENSINO MÉDIO "Dr 1.338,77 sy 1.472,65 1.539,59 1.606,52 1.673,46
NIVEL SUPERIOR 'D" 1.365,55 33 1.502,10 1.570,38 1.638,65 1.706,93
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Auxiliar de Administração
[ESCOLARIDADE PADRÃO U nt nu Iv |V |vt
[ENSINO MÉDIO "Dr 1.454,12 1.526,82 1.599,53 1.672,24 1.744,94 1.817,65
[MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
[Técnico em Contabilidade
[ESCOLARIDADE PADRÃO N nr um Iv V [VI
[ENSINO MÉDIO 'D" 2.063,67 (2.166,85 2.270,03 2.373,22 2.476,40 2.579,58
NIVEL SUPERIOR Dr" 2.104,94 [2.210,19 2.315,43 2.420,68 [2.525,93 2.631,17
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 02 de abril de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:DFOF734B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2020. Edição 2245
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/