sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"PALÁCIO MANOEL MA TIAS" 
ATA N0 1.429/2026- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Aos dezenove (19) dias do mês de Janeiro do ano dois mil e vinte e seis (2026), às Nove 
horas (9h00min), no Edificio da Câmara Municipal de Alexandria- RN, Sede do Poder 
Legislativo, localizado à Travessa Benício de Paiva, n° duzentos e dezesseis (216). Com 
o número legal de vereadores, o senhor Presidente Francisco de Assis Euflauzino, 
declarou aberta a presente Sessão ordinária, presente o Senhor Presidente: 
FRANCISCO DE ASSIS EUFLAUZINO e os demais Senhores Vereadores: 
CÍCERO BERNARDINO DA SILVA, CIRO VERÍSSIMO PATRICIO DE 
FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO SARMENTO DE OLIVEIRA, 
FRANCISCO GIL FÁBIO TAVEIRA, RAUL SANTO BEZERRA DE FARIAS e 
MARIA CLARA GONÇALVES SOARES. A ata anterior foi lida e aprovada sem 
alteração. O EXPEDIENTE DO DIA, CONSTOU DA LEITURA DO PROJETO 
DE LEI N079612026. Altera a Redação do artigo 14 da lei N 0 1.351, de 23 de dezembro 
de 2025. De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade. Na presente Sessão não 
houve o momento da palavra facultada aos vereadores, por se tratar de uma sessão 
extraordinária, para apreciar somente o objeto da convocação. PASSANDO-O PARA A 
ORDEM DO DIA, O Senhor Presidente Francisco de Assis Euflauzino, suspendeu a 
sessão por dois minutos para pegar o parecer da comissão de Justiça e Redação sobre a 
matéria pautada, retomou a Sessão e já com o parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação, COLOCOU EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E EM SEGUNDA 
DISCUSSÂO O PROJETO DE LEI N°79612026. Altera a Redação do artigo 14 da lei 
N'135 1, de 23 de dezembro de 2025. De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de 
Andrade. No momento da discussão, nenhum vereador se pronunciou. LOGO APOS 
FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO UNICA O PROJETO DE LEI N°796120269 
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE 
FRANCISCO DE ASSIS EUFLAUZINO, nada mais havendo a tratar sobre a 
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão extraordinária, determinando 
que esta ata fosse lavrada, à qual será assinada pela mesa diretora, após ser lida e 
aprovada na sessão seguinte. Eu, Nilcimar Fontes de Araújo Gomes, Secretário Geral a 
lavrei e subscrevi a presente Ata. 
VICE- PRESIDENTE 
SECRETARIO ri