materia nº 9/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
Requerimento nº 009/2025
Do Vereador: Antônio Olegário Leonez Filho
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.
Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em 
Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo, a exclusividade do uso do 
Ginásio Municipal Ivanildo Bezerra para práticas esportivas, vedando sua 
utilização para festas e eventos, sejam eles de natureza privada ou 
institucional.
JUSTIFICATIVA: O Ginásio Municipal Ivanildo Bezerra é um 
equipamento público de suma importância para a promoção de atividades 
esportivas em nosso município. Considerando o papel essencial do esporte 
no desenvolvimento físico e social, se faz necessário que este espaço seja 
dedicado exclusivamente para tais práticas, assegurando que a 
infraestrutura destinada ao esporte não sofra desgastes indevidos 
decorrentes de sua utilização para outros fins.
Valorização do Esporte: O esporte é um aliado valioso na promoção 
de saúde, educação e integração social. Garantir um espaço adequado e 
exclusivo para sua prática reflete o compromisso com o desenvolvimento 
físico e mental de nossos cidadãos, especialmente crianças e jovens.
Preservação de Infraestrutura: O uso do ginásio para eventos 
diversos, como festas e encontros institucionais, causa desgaste prematuro 
e inadequado da área esportiva, além de desvirtuar a finalidade principal 
deste equipamento público.
Política de Incentivo ao Esporte: Propor a exclusividade do ginásio 
para práticas esportivas está alinhado com as diretrizes estabelecidas no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
Plano Nacional de Esporte, que prioriza a criação e manutenção de espaços 
destinados exclusivamente ao desenvolvimento esportivo.
Proposta de Ação: Oficialização do Uso Exclusivo: Solicita-se que seja 
estabelecido um decreto municipal ou uma normatização oficial que defina 
o Ginásio Municipal Ivanildo Bezerra como espaço de uso exclusivo para 
práticas esportivas, vedando qualquer tipo de evento não relacionado a esta 
finalidade.
Manutenção e Gestão: Recomenda-se reforçar a gestão do ginásio, 
garantindo a manutenção contínua e o agendamento organizado de 
atividades, de modo a otimizar seu uso por escolas, clubes esportivos e a 
população em geral.
Promoção de Programas Esportivos: Com a definição do espaço para 
atividades esportivas, é importante o desenvolvimento de programas que 
incentivem a prática de diferentes modalidades, estimulando a participação 
comunitária e descobrindo novos talentos no esporte.
Considerações Finais: A preservação e dedicação exclusiva do Ginásio 
Municipal Ivanildo Bezerra para atividades esportivas representará um 
avanço significativo na qualidade de vida e no incentivo à prática esportiva 
em nossa comunidade. Solicitamos que Vossa Excelência considere este 
pleito com a devida atenção e avalie a possibilidade de implementação 
desta proposta.
Alto do Rodrigues/RN, em 24 de fevereiro de 2025
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Antônio Olegário Leonez Filho
Vereador autor