materia nº 17/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
Requerimento nº 017/2025
Do Vereador: Antônio Olegário Leonez Filho
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.
Requeiro na forma regimental que depois de discutido e ouvido em 
Plenário, seja solicitado ao Poder Executivo, o retorno do veículo que realizava 
o transporte gratuito de moradores da comunidade de São José até o centro de 
Alto do Rodrigues/RN.
JUSTIFICATIVA: Considerando a importância do transporte público 
como meio de assegurar a mobilidade dos cidadãos e sua capacidade de 
acessar serviços essenciais, como saúde, educação e comércio, a interrupção 
do transporte gratuito entre a comunidade de São José e o centro de Alto do 
Rodrigues configura-se em um entrave significativo ao bem-estar social e 
econômico da população local.
Mobilidade e Inclusão Social: O transporte público gratuito é uma 
ferramenta essencial para garantir a inclusão social e o direito de ir e vir, 
especialmente para as populações mais vulneráveis e de baixa renda que 
residem na comunidade de São José.
Impacto Econômico e Acesso a Serviços Essenciais: A ausência deste 
serviço prejudica a capacidade dos moradores de acessar oportunidades de 
trabalho, comércio, atividades educacionais e serviços de saúde, impactando 
diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da 
comunidade.
Compromisso com o Bem-Estar da População: O retorno desse serviço 
será um passo importante em direção ao cumprimento do compromisso da 
administração pública de prover meios adequados e equitativos de 
desenvolvimento socioeconômico para todos os cidadãos.
Proposta de Ação: Reativação Imediata do Serviço: Solicita-se a 
reativação imediata do veículo destinado ao transporte gratuito entre São José 
e o centro de Alto do Rodrigues, assegurando que os itinerários e horários 
atendam às necessidades da comunidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ Nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
Manutenção e Sustentabilidade: Garantir a manutenção regular e 
adequada do veículo para assegurar a continuidade e eficiência do serviço, 
incluindo revisões periódicas e possíveis melhorias no itinerário e frequência do 
transporte.
Monitoramento e Feedback: Implementar mecanismos de 
monitoramento contínuo e canais de feedback com a comunidade de São José, 
para avaliar a eficácia do serviço e promover melhorias contínuas de forma 
participativa.
Considerações Finais: O retorno do transporte gratuito para os 
moradores da comunidade de São José é uma medida de justiça social e um 
alívio necessário para a restrição de mobilidade atual. Solicitamos a atenção e 
ação imediata de Vossa Excelência para resolver essa questão crucial para os 
nossos cidadãos.
Alto do Rodrigues/RN, em 26 de fevereiro de 2025
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Antônio Olegário Leonez Filho
Vereador autor